Se você abriu sua empresa como MEI ou em outro regime, provavelmente já ouviu falar do cartão CNPJ. Ele é como a “carteira de identidade” do negócio e contém informações básicas que comprovam a existência do CNPJ. Mas afinal, cartão CNPJ como emitir?
O que é o cartão CNPJ
O cartão CNPJ, também chamado de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, é um documento emitido pela Receita Federal que reúne informações oficiais da sua empresa, como:
- Número do CNPJ
- Nome empresarial e nome fantasia
- Data de abertura
- Código e descrição da atividade econômica (CNAE)
- Endereço e situação cadastral
Assim como o CCMEI, que comprova a formalização do MEI, o cartão CNPJ é usado como referência em várias situações comerciais.
Para que serve o cartão CNPJ
O documento pode ser solicitado em diversas ocasiões, como:
- Abrir conta bancária PJ
- Emitir nota fiscal (veja como emitir nota fiscal pelo Gov)
- Fechar contratos com fornecedores
- Participar de licitações
- Solicitar empréstimos ou financiamentos
É um documento fundamental para validar a existência do negócio e garantir credibilidade.
Cartão CNPJ: como emitir passo a passo
Emitir o cartão CNPJ é simples e gratuito. Veja o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
- Vá até a opção Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
- Informe o número do CNPJ
- Clique em Consultar
- Baixe o PDF com o documento atualizado
Esse processo é parecido com como consultar CNPJ na Receita Federal, mas aqui o objetivo é emitir o comprovante oficial.
Diferença entre cartão CNPJ e certidão negativa
Enquanto o cartão CNPJ mostra apenas os dados básicos e a situação cadastral da empresa, a Certidão Negativa de Débitos (CND) comprova que a empresa não tem dívidas com a Receita Federal ou a PGFN.
Os dois documentos podem ser exigidos em situações diferentes, por isso é importante entender suas finalidades.
Como manter o cartão CNPJ sempre regular
Para que o cartão esteja válido e com situação ativa, é preciso manter as obrigações em dia:
- Pagar o DAS mensal do MEI (veja pagamento das MEI)
- Entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
- Consultar periodicamente sua situação no SIMEI
Esses cuidados evitam que o CNPJ fique inapto ou seja baixado pela Receita.
Principais perguntas
Emitir o cartão CNPJ tem custo?
Não. O processo é gratuito no site da Receita Federal.
Preciso de certificado digital para emitir?
Não. Basta informar o número do CNPJ.
Pessoa física pode ter cartão CNPJ?
Não. O documento é exclusivo para pessoas jurídicas com registro ativo.
