O MEI (Microempreendedor Individual) é uma excelente opção para quem está pensando em começar um negócio pequeno ou quer formalizar sua atuação e emitir notas fiscais pelos seus serviços. Abaixo, você confere todo o processo de abertura de um MEI, de forma clara e objetiva, com passos simples.
1. O que é MEI?
O MEI é uma categoria empresarial criada pelo governo brasileiro para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários. Quem escolhe essa modalidade tem uma série de benefícios, como emissão de notas fiscais, cobertura previdenciária e possibilidade de obter crédito com melhores condições.
2. Quem pode se tornar MEI?
Para se tornar MEI, é preciso atender a alguns requisitos básicos:
Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (aproximadamente R$6.750 ao mês);
Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
Ter, no máximo, um empregado contratado;
Não ser Servidor Público Federal em atividade;
Exercer uma das atividades permitidas para o MEI, conforme lista disponível no Portal do Empreendedor.
E se meu negócio for bem, o faturamento passar do teto para MEI ou eu precisar fazer mais contratações? Não se preocupe. É possível fazer a mudança de categoria empresarial depois, se o seu negócio crescer.
3. Documentos necessários para abrir MEI
CPF;
Título de Eleitor ou o número do último recibo de Imposto de Renda (se você tiver declarado nos últimos dois anos);
Seu endereço residencial e o endereço do local onde o negócio será registrado (se for diferente do residencial). Em muitos casos, o endereço de registro do negócio pode ser o mesmo do residencial.
4. Passo a Passo para Abrir o MEI
Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Este é o site oficial do governo brasileiro para registro e administração do MEI.
Passo 2: Clique em “Quero Ser MEI”
Ao acessar o site, você verá a opção “Quero Ser MEI” logo na página inicial. Clique nela para iniciar o processo de cadastro.
Passo 3: Faça seu login no Gov.br
Para prosseguir, você precisará fazer login com sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma. Esse é um passo importante, pois a conta Gov.br é usada para acessar diversos serviços do governo.
Passo 4: Preencha os dados necessários
Após o login, você será direcionado para um formulário onde precisará preencher seus dados pessoais e as informações do seu negócio. Preste bastante atenção ao escolher a atividade principal do seu negócio, pois isso definirá em quais áreas você poderá atuar.
Passo 5: Verifique os Dados e Conclua o Cadastro
Depois de preencher todas as informações, revise os dados com cuidado. Se estiver tudo certo, conclua o cadastro. Você receberá imediatamente o seu CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento oficial que comprova a formalização do seu negócio.
5. Pós-Cadastro: o que fazer depois de abrir o MEI?
Após a formalização, há algumas responsabilidades que o MEI deve cumprir:
Pagamentos Mensais (DAS): Todo mês, o MEI deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui impostos fixos que variam de acordo com a atividade.
Declaração Anual de Faturamento: Anualmente, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior.
6. Benefícios e direitos do MEI
Ao se tornar MEI, você passa a ter acesso a benefícios como:
Cobertura Previdenciária: O MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Isso é muito importante para que, em caso de imprevistos ou necessidade de afastamento, você tenha alguma renda garantida.
Emissão de Notas Fiscais: O MEI pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que facilita a prestação de serviços para empresas e a venda de produtos. Lembre-se: vender ou prestar serviço remunerados sem emissão de nota é crime.
7. Cuidados importantes para quem é MEI
Não deixe de cumprir suas obrigações fiscais: As obrigações do MEI são diferentes das da sua pessoa física. Isso significa que, mesmo que você esteja isento do Imposto de Renda, se tiver MEI, precisa pagar mensalmente o DAS e fazer a declaração anual de faturamento DASN-SIMEI). O Portal do Empreendedor é uma ótima fonte atualizada sobre as obrigações e direitos do MEI.
Organize suas finanças: é importante manter as contas organizadas para garantir o controle do seu negócio. Tenha planilhas ou programas que te ajudem no controle de gastos e abra uma Conta PJ para separar os gastos da empresa dos seus gastos pessoais. Há diversas opções gratuitas, sem anuidade ou mensalidade, para quem é MEI.
Diversifique suas formas de recebimento: aceitar diferentes tipos de cartão de crédito, débito, Pix, boletos e ter links de pagamento pode ser essencial para conseguir vender mais e alcançar mais pessoas. Confira aqui opções de maquininhas para começar a vender agora mesmo.
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