Veja como abrir MEI de graça pelo Portal do Empreendedor, quais documentos e requisitos você precisa e o que fazer depois do cadastro.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma excelente opção para quem está começando um negócio pequeno ou quer se formalizar para emitir notas fiscais pelos seus serviços. Abaixo, você confere todo o processo de abertura, de forma clara e objetiva, com passos simples.
Quais os requisitos exigidos para MEI?
Para se tornar MEI, é preciso atender a alguns requisitos básicos:
- Faturamento anual de até R$ 81.000 (cerca de R$ 6.750 por mês).
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Ter no máximo um empregado contratado.
- Não ser servidor público federal em atividade.
- Exercer uma atividade permitida, conforme a lista disponível no Portal do Empreendedor.
Se o faturamento ultrapassar o teto ou se você precisar contratar mais, é possível mudar de categoria empresarial, por exemplo, para microempresa. Veja as regras para ser MEI.
Documentos necessários para abrir MEI
- CPF
- Título de eleitor ou o número do último recibo de Imposto de Renda, se você declarou nos últimos dois anos
- Endereço residencial e o endereço onde o negócio será registrado, que pode ser o mesmo
Em muitos casos, o endereço do negócio é o mesmo do residencial.
Passo a passo para abrir o MEI no Portal do Empreendedor
Antes de começar, tenha uma conta gov.br nível prata ou ouro. A conta bronze não permite concluir a formalização. Se a sua estiver nesse nível, a validação facial pelo app gov.br ou com certificado digital pode elevá-la.
- Acesse o Portal do Empreendedor, no site oficial do governo.
- Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
- Faça login com a sua conta gov.br prata ou ouro.
- Preencha seus dados pessoais e as informações do negócio. Escolha bem a atividade principal, pois ela define em quais áreas você pode atuar.
- Revise os dados e conclua o cadastro. O CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) são emitidos na hora.
Como abrir um MEI pelo celular?
Você pode fazer todo o processo pelo navegador do celular, acessando o Portal do Empreendedor. Para o login e a validação, use também o aplicativo gov.br. [CONFIRMAR SE TODAS AS ETAPAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO CELULAR.]
Quais profissões podem ser MEI?
Só podem ser MEI as atividades permitidas pela lista oficial. Veja alguns exemplos:
| Tipo de atividade | Exemplos permitidos |
|---|---|
| Comércio | Loja de roupas, papelaria, venda de produtos alimentícios |
| Serviços | Cabeleireiro, manicure, eletricista, pedreiro, costureira |
| Alimentação | Confeitaria, lanchonete, produção de alimentos para venda |
| Profissionais liberais regulamentados | Não se enquadram, como advogados e contadores |
Consulte a lista completa no Portal do Empreendedor antes de escolher a atividade.
Quanto custa abrir um MEI?
A abertura é gratuita. O processo de formalização no Portal do Empreendedor não cobra taxas de emissão do CNPJ, e não há capital social mínimo. Desconfie de sites que cobram para abrir o MEI.
O custo do MEI aparece depois, na forma do DAS, o pagamento mensal que reúne os impostos fixos. O DAS do MEI em 2026 é de R$ 82,05 para comércio ou indústria, R$ 86,05 para serviços e R$ 87,05 para quem exerce comércio e serviços ao mesmo tempo.
Pós-cadastro: o que fazer depois de abrir o MEI?
Após a formalização, o MEI tem duas obrigações principais:
- Pagamento mensal do DAS: deve ser feito todo mês, com vencimento no dia 20. Veja como pagar o DAS MEI.
- Declaração anual de faturamento: a DASN-SIMEI, que informa o faturamento do ano anterior.
Benefícios e direitos do MEI
Ao se tornar MEI, você passa a ter acesso a benefícios importantes:
- Cobertura previdenciária: o MEI tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Isso garante uma renda em caso de imprevistos ou afastamento.
- Emissão de notas fiscais: o MEI pode emitir notas para clientes pessoas físicas e jurídicas, o que facilita a venda para empresas. Deixar de emitir a nota quando ela for exigida pode gerar multas e penalidades.
Cuidados importantes para quem é MEI
- Cumpra suas obrigações fiscais: mesmo que você esteja isento do Imposto de Renda, o MEI deve pagar o DAS mensalmente e entregar a DASN-SIMEI. O Portal do Empreendedor é a fonte oficial sobre as obrigações.
- Organize suas finanças: planilhas ou programas de controle ajudam a separar os gastos da empresa dos gastos pessoais. Abrir uma conta PJ também faz essa separação.
- Diversifique as formas de recebimento: aceitar cartões, Pix, boleto e link de pagamento pode ajudar a vender mais e a alcançar mais clientes.
Como abrir conta MEI e organizar o pagamento do DAS?
Depois de abrir o MEI, o desafio é separar o dinheiro do negócio e controlar as contas do mês. A Conta Ton reúne as vendas da maquininha e o pagamento do DAS no mesmo aplicativo, sem trocar de ferramenta.
Com a Área MEI do Ton, você gera e paga a guia mensal do DAS usando o saldo das vendas. Para começar, baixe o app do Ton.
Perguntas frequentes sobre como abrir um MEI
O que é MEI?
MEI é a categoria empresarial criada pelo governo para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Quem escolhe essa modalidade pode emitir notas fiscais, ter cobertura previdenciária e obter crédito em condições melhores.
Como entrar no MEI?
Acesse o Portal do Empreendedor com uma conta gov.br prata ou ouro, clique em “Quero ser MEI” e preencha os dados do negócio. A abertura é gratuita, e o CNPJ e o CCMEI são emitidos na hora.
Quanto tempo demora para o CNPJ do MEI sair?
Em geral, o CNPJ e o CCMEI saem logo ao final do cadastro. Pendências nos dados informados podem atrasar o processo.
Quanto custa o MEI por mês?
O custo mensal é o DAS, que varia conforme a atividade. Em 2026, o DAS do MEI é de R$ 82,05 para comércio ou indústria, R$ 86,05 para serviços e R$ 87,05 para comércio e serviços. O vencimento é todo dia 20.
Quem paga MEI tem direito a licença-maternidade?
Sim. A MEI tem direito ao salário-maternidade pago pelo INSS, desde que as contribuições pelo DAS estejam em dia.
Qual a renda mínima para ser MEI?
Não existe renda mínima para ser MEI. O que há é um limite máximo de faturamento, de R$ 81.000 por ano.
Este conteúdo é uma forma de apoiar empreendedores na sua jornada. No entanto, cada estabelecimento é único, e nem todas as dicas aqui podem se aplicar ao seu negócio.
