Se você é MEI, autônomo com CNPJ ou dono de pequeno negócio, pode ser que em algum momento precise apresentar uma certidão negativa federal.
Esse documento é essencial para provar que sua empresa não tem pendências com a Receita Federal ou com a Dívida Ativa da União, e pode ser exigido em licitações, empréstimos ou até parcerias comerciais.
Veja como emitir certidão negativa federal para CNPJ de forma gratuita e sem sair de casa.
O que é a certidão negativa federal?
A Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) é um documento oficial que comprova que o seu CNPJ:
- Não tem débitos com a Receita Federal
- Não possui dívidas registradas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Se houver alguma pendência, você ainda pode emitir uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, que serve para comprovar que a dívida está parcelada ou suspensa por decisão judicial.
Quando preciso da certidão negativa federal?
A CND pode ser exigida em várias situações:
- Participar de licitações públicas
- Solicitar financiamentos em bancos
- Fazer contratos com empresas maiores
- Regularizar cadastro em marketplaces
- Renovar alvarás ou licenças
Por isso, manter sua situação fiscal em dia ajuda a evitar dores de cabeça no futuro.
Como emitir certidão negativa federal para CNPJ: passo a passo
Você pode fazer tudo online e de graça. Veja como:
- Acesse o site da Receita Federal:
👉 https://www.gov.br/receitafederal - No menu principal, clique em “Certidões” e depois em “Emitir certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União”
- Clique em “Emitir Certidão Pessoa Jurídica”
- Digite o número do CNPJ da empresa
- Marque o captcha de verificação e clique em “Consultar”
Se estiver tudo certo, a certidão é gerada na hora em PDF. Se houver pendências, o sistema vai informar que a certidão não pode ser emitida e mostrará o motivo.
Como resolver se houver pendências?
Se o sistema informar que há débitos, você pode:
- Consultar sua situação no Portal do Simples Nacional (no caso de MEIs e optantes pelo Simples)
- Acessar o Portal Regularize e ver se há dívidas na PGFN
- Emitir guias atrasadas ou solicitar o parcelamento MEI
- Falar com um contador, se for o caso
Regularizando as pendências, a certidão pode ser emitida normalmente em alguns dias.
Dicas para manter sua empresa em dia
- Pague o DAS do MEI em dia
- Entregue a Declaração Anual do MEI no prazo
- Consulte regularmente sua situação fiscal
- Guarde os comprovantes de pagamento
Se você ainda está começando, veja também o passo a passo de como emitir CNPJ pela Receita Federal.
Principais perguntas
Preciso pagar para emitir a certidão?
Não. A emissão da CND é gratuita.
Pessoa física também pode emitir?
Sim, existe a certidão negativa para CPF, mas aqui focamos na versão para CNPJ.
A certidão tem validade?
Sim. A validade é de 180 dias (6 meses).
Pode ser usada em todo o Brasil?
Sim. É válida em todo o território nacional.
