influencer gravando com o celular e ring light

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Como fazer sorteio online e no Instagram: regras atuais

Veja o que a lei exige, o passo a passo e como se proteger de golpe.

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Para fazer um sorteio online, defina o prêmio, escreva um regulamento claro, escolha uma ferramenta transparente, anuncie o resultado e entregue o prêmio. Antes de começar, confira a lei: o sorteio que uma empresa faz para divulgar a marca, inclusive no Instagram, em regra depende de autorização prévia do Ministério da Fazenda.

Sorteio online é uma promoção em que o ganhador é escolhido ao acaso entre quem cumpriu as regras de participação, pela internet: no Instagram, no WhatsApp, em um site ou em um formulário.

Preciso de autorização para fazer um sorteio online?

Em regra, sim, quando uma empresa faz o sorteio para divulgar o negócio. A Lei 5.768/1971 diz que a distribuição gratuita de prêmios por sorteio, vale-brinde ou concurso, com finalidade de propaganda, depende de prévia autorização do Ministério da Fazenda. Na lista de normas da Secretaria de Prêmios e Apostas consta a Portaria SPA/MF 1.818/2026, de 22/06/2026, sobre o regime sancionador e o termo de compromisso dessas promoções.

Ignorar a regra sai caro. A lei prevê penalidades, como advertência, multa e proibição de fazer promoções; confira o texto vigente antes de decidir.

SituaçãoPrecisa de autorização?Por quê
Loja sorteia um produto entre os seguidores para divulgar a marcaEm regra, simÉ distribuição gratuita de prêmio a título de propaganda
“Compre e concorra”: quem compra entra no sorteioSimA participação está ligada à compra
Concurso de foto, receita ou frase, julgado por critério, sem cobrança e sem compraNão, se for exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativoDispensa prevista no art. 3º da Lei 5.768/1971
Amigo secreto entre amigos, família ou colegasA lei de promoções não se aplicaNão há propaganda (para sortear, basta um sorteador de amigo secreto online)
Venda de números de rifaNão é sorteio promocionalA rifa tem regras próprias: o participante paga para concorrer

Resumo informativo para orientar a conversa com o seu advogado ou contador. O caso concreto pode ter regras próprias.

Como pedir a autorização?

O pedido é feito no Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC), do governo federal. Segundo a página do serviço no gov.br, atualizada em 02/04/2026, o pedido leva regulamento, plano de operação e comprovantes fiscais e a concessão leva em média 15 dias corridos. Há taxa sobre o valor dos prêmios e recolhimento de Imposto de Renda sobre a premiação; os valores atuais estão na página do serviço.

Posso fazer sorteio com CPF ou preciso de CNPJ?

A autorização só pode ser concedida a pessoa jurídica que exerça atividade comercial, industrial ou de compra e venda de imóveis e esteja em dia com os tributos, segundo a Lei 5.768/1971. Na prática, uma pessoa física não consegue autorização para sortear prêmios como propaganda de um negócio. 

O MEI tem CNPJ e atividade empresarial, então esse pode ser um caminho, mas confirme com o seu contador se o seu cadastro, a sua atividade e o valor do prêmio se encaixam nas regras do SCPC. Se você ainda não é MEI, veja quem pode ter cadastro MEI. O valor total dos prêmios também tem limite em lei, que consta na página do serviço no gov.br.

Como fazer um sorteio online, passo a passo?

Com a autorização em mãos, ou com a confirmação de que o seu caso não precisa dela, siga estes sete passos:

  1. Defina o objetivo (seguidores, cadastros ou vendas) e escolha um prêmio que o seu cliente queira.
  2. Escreva o regulamento: datas, quem pode participar, como participar, como o ganhador é escolhido e como recebe o prêmio.
  3. Escolha onde a participação acontece: comentário na publicação, formulário ou mensagem. Quanto mais simples, melhor.
  4. Publique o sorteio, com o prêmio em destaque e uma legenda com as regras principais e o link do regulamento.
  5. Divulgue em stories, grupos de clientes e WhatsApp.
  6. Sorteie com transparência, com uma ferramenta de sorteio e o resultado ao vivo ou em gravação de tela.
  7. Avise o ganhador, publique o resultado, entregue o prêmio e guarde os comprovantes.

Qual prêmio escolher?

Um kit do seu produto, um serviço ou um vale-compras no seu negócio atrai quem pode virar cliente; um aparelho eletrônico genérico atrai quem só quer o prêmio, e o seguidor some depois do resultado. Há uma regra firme: a lei proíbe a distribuição ou a conversão dos prêmios em dinheiro. 

O prêmio não pode ser uma quantia em reais nem ser trocado por ela. Para calcular o custo, some produto, embalagem e frete e compare com o que um novo cliente vale para o seu negócio. O artigo sobre como precificar um produto ajuda nessa conta.

O que escrever no regulamento do sorteio?

O regulamento protege você e quem participa. Deve estar disponível antes do sorteio e ser seguido à risca, porque mudar a mecânica, os prazos ou as condições no meio da promoção é um dos pontos que a fiscalização observa. O modelo abaixo reúne os itens essenciais: quem promove, período, quem pode participar, como participar, prêmio, apuração, resultado, entrega e canal de dúvidas.

Modelo de regulamento (para adaptar)
1. Quem promove: [razão social], CNPJ [número]. Certificado de autorização nº [número, se houver].2. Período: de [data e hora] a [data e hora].3. Quem pode participar: pessoas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil, que sigam o perfil @[perfil].4. Como participar: comentar na publicação [link] marcando uma pessoa. Cada pessoa participa uma vez.5. Prêmio: [descrição e valor]. O prêmio não pode ser trocado por dinheiro.6. Apuração: em [data e hora], ao vivo no perfil @[perfil], com a ferramenta [nome], entre os comentários válidos.7. Resultado: publicado no perfil e comunicado ao ganhador por mensagem. O ganhador tem [prazo] para responder. Sem resposta, será sorteado um suplente.8. Entrega: em até [prazo] após a confirmação, sem custo para o ganhador.9. Dúvidas: [canal de contato].

Modelo educativo. Não substitui o plano e o regulamento aprovados no SCPC nem a revisão de um advogado.

Como fazer sorteio no Instagram?

O passo a passo é o mesmo do sorteio online, com três cuidados: regras escritas na própria publicação, uma forma simples de participar e um resultado gravado ou ao vivo. Para sorteios de empresa que divulgam o negócio, a regra da autorização vale também no Instagram.

  1. Resolva a autorização e o regulamento antes de publicar.
  2. Publique uma imagem com a palavra “sorteio” e o prêmio em destaque.
  3. Na legenda, escreva as regras em poucas linhas, a data e a hora do resultado e o link do regulamento. Peça poucas ações, como comentar e seguir: marcar cinco amigos e seguir dez perfis reduz a adesão e aumenta o risco de reclamação.
  4. No dia, abra a ferramenta no navegador do celular ou do computador, cole o link da publicação, aplique os filtros do seu regulamento (por exemplo, um comentário por pessoa) e grave a tela ou faça uma transmissão ao vivo.
  5. Publique o resultado no mesmo perfil e avise o ganhador por mensagem.

Onde ler as regras do Instagram para promoções?

O Instagram tem diretrizes para promoções. Leia antes de divulgar o sorteio. Veja também como vender pelo Instagram.

Qual ferramenta usar para sortear?

Existem vários sorteadores gratuitos na internet, e o Ton não indica um específico: o que importa é como ele funciona. Confira se mostra a lista de participantes que usou, se aplica os filtros do seu regulamento, se gera um resultado registrável (print, vídeo ou comprovante) e se tem política de privacidade clara, porque você vai colocar nomes e perfis de terceiros ali.

Faça um teste antes, com uma lista fictícia, e deixe o resultado gravado: se alguém contestar o sorteio, a gravação é a sua prova. Use os dados dos participantes só para o sorteio e para a entrega do prêmio.

Como divulgar o sorteio e anunciar o vencedor?

Divulgue antes, durante e no dia do resultado. Fixe a publicação no topo do perfil, faça stories com contagem regressiva e avise os clientes no WhatsApp; o texto sobre grupos no WhatsApp para vender mais mostra como cuidar de um grupo de clientes. Evite comprar seguidores ou comentários: eles inflam o número e não compram de você.

No resultado, publique o nome ou o @ do ganhador, o horário e a ferramenta usada. Avise o ganhador pelo perfil oficial do negócio, combine a entrega e peça uma foto ou um recibo simples, com autorização dele para publicar. Guarde regulamento, lista de participantes, gravação, mensagens e recibo de entrega. Entregue no prazo prometido: é isso que dá confiança para o próximo sorteio.

Posso vender números ou fazer rifa online?

Em regra, não. Vender números ou bilhetes para concorrer a um prêmio, sem autorização legal, pode configurar contravenção penal. O art. 51 da Lei das Contravenções Penais trata de quem promove ou faz extrair loteria sem autorização, e considera loteria a operação em que o prêmio, em dinheiro ou em bens, depende de sorteio a partir da distribuição de bilhetes.

A rifa difere do sorteio de divulgação porque o participante paga para concorrer. Para levantar dinheiro, venda um produto ou serviço com preço claro, abra uma pré-venda ou faça uma campanha com recompensa definida.

Como fazer um sorteio de Natal e de fim de ano?

Quem quer sortear no fim do ano precisa começar cedo, principalmente se o sorteio exige autorização. O calendário de referência usa datas de 2026 e parte de um exemplo: se o pedido for protocolado em 09/11/2026, a promoção só pode começar depois de cerca de 24/11/2026 (média de 15 dias corridos, segundo o gov.br; não é garantia).

QuandoEtapaO que fazer
Antes de pedirPlanejarDefinir objetivo, prêmio e período, e confirmar com o contador se precisa de autorização
09/11/2026 (exemplo)Pedir autorizaçãoEnviar o pedido no SCPC, se for promoção comercial. Com a média de 15 dias corridos do gov.br, a autorização sairia perto de 24/11/2026; confira no SCPC a antecedência mínima exigida
Depois da autorização (exemplo: de 11/12 a 17/12/2026)DivulgarPromover com a autorização aprovada e o regulamento publicado. Evite sortear na Black Friday (27/11/2026)
18/12/2026ApurarSortear ao vivo e anunciar o resultado antes do Natal
25/12/2026NatalPrêmio entregue ou com a entrega combinada

Calendário de referência, não é prazo legal. Se o pedido sair mais tarde, as datas seguintes andam na mesma proporção.

Como transformar quem participou do sorteio em cliente?

O sorteio acaba em um dia, mas a relação com quem participou pode continuar. Responda aos comentários e mensagens com educação, inclusive de quem não ganhou, e leve o público para um canal seu, como o link do WhatsApp na bio. Só envie mensagens para quem aceitou receber.

Depois do resultado, faça uma oferta aberta a todos, com preço claro e prazo curto. Se a venda acontecer no celular, o TapTon permite receber no cartão pelo celular, sem comprar maquininha.

Como se proteger de golpe de sorteio?

Sorteio chama atenção e isso atrai golpista. Os golpes mais comuns são perfis falsos que copiam o seu sorteio e mandam mensagem aos seguidores dizendo “você ganhou”, para pedir dinheiro ou dados e mensagens que cobram uma taxa para liberar o prêmio.

Para proteger o seu perfil, avise na legenda e nos stories que o resultado só é anunciado no perfil oficial e que você nunca pede pagamento, senha, código de verificação ou taxa para entregar o prêmio. Quem recebe uma mensagem dizendo que ganhou deve desconfiar de pagamento antecipado, pressa e link desconhecido, e confirmar no perfil oficial do negócio. 

Se você passou dados ou fez um Pix para um golpista, fale com o seu banco na hora, registre um boletim de ocorrência e denuncie o perfil na plataforma.

Perguntas frequentes sobre sorteio online

Posso fazer sorteio no WhatsApp?

Pode, com as mesmas regras: regulamento claro, participantes que concordaram em participar, ferramenta de sorteio, registro do resultado e, quando houver propaganda, a autorização.

O que fazer se alguém contestar o resultado do sorteio?

Mostre a gravação do sorteio, o regulamento publicado e a lista de participantes que a ferramenta usou. Por isso vale guardar esses registros e não mudar as regras no meio da promoção.

Pronto para vender mais depois do sorteio?

Planejar com calma, cumprir o regulamento e entregar o prêmio deixa o sorteio seguro e ainda abre caminho para a venda. Abra já sua conta Ton e receba no cartão pelo celular com o TapTon.

Este conteúdo é informativo e não substitui contador, advogado ou consultor. Taxas, valores e prazos mudam; confira os atuais em ton.com.br e nos órgãos oficiais.

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