Manter o seu MEI (Microempreendedor Individual) em dia é fundamental para garantir os benefícios da formalização. Abaixo, veja como funcionam tributos e encargos MEI, e como você pode pagá-los de maneira simples e prática.
1. Quais são os Tributos e Encargos do MEI?
O MEI tem um regime tributário simplificado, onde os impostos são recolhidos em um único documento: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em outras palavras, ao pagar o DAS você já quita o pagamento de todos os encargos como microempreendedor, incluindo::
INSS (Previdência Social): Corresponde a 5% do salário mínimo, garantindo à quem é MEI os chamados direitos previdenciários – como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Cobrado para atividades de comércio e indústria. O valor é fixo em R$ 1,00.
ISS (Imposto sobre Serviços): Cobrado para atividades de prestação de serviços. O valor também é fixo em R$ 5,00.
O valor total do DAS varia de acordo com a atividade do MEI, mas geralmente fica entre R$ 67,00 e R$ 72,00 mensais.
2. Passo a passo para pagar o DAS MEI
Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor
Para emitir o boleto do DAS, você deve acessar o Portal do Empreendedor. No menu, procure a opção “Pague sua contribuição mensal”.
Passo 2: Selecione a opção de pagamento
Na página de pagamentos, há a opção de gerar o boleto para pagamento ou fazer o pagamento online. Pode escolher a que melhor se encaixa na sua rotina.
Passo 3: Faça login com sua Conta Gov.br
Assim como no processo de abertura do MEI, você precisará fazer login com sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha, será necessário criar uma.
Passo 4: Gere o DAS
Após o login, você será direcionado a uma página onde poderá selecionar o mês de competência que deseja pagar. Selecione o mês e clique em “Emitir DAS”.
Passo 5: Efetue o pagamento
Com o boleto em mãos, é possível pagar de várias maneiras:
- Internet: Acesse o aplicativo do seu banco ou instituição de pagamento e utilize a opção “pagamento de boletos”.
- Banco ou Caixa Eletrônico: Leve o boleto impresso ou utilize o código de barras para efetuar o pagamento em um banco ou caixa eletrônico.
- Lotéricas: O pagamento também pode ser feito em casas lotéricas, levando o boleto impresso.
3. Quando fazer o pagamento do MEI?
O DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Se o dia 20 cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito até o próximo dia útil.
Dica: utiliza o agendamento Automático. Alguns bancos permitem que você agende o pagamento do DAS automaticamente, ajudando a evitar esquecimentos.
Multas por Atraso: Se você atrasar o pagamento, haverá uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, além de juros baseados na taxa Selic.
4. Benefícios de manter os pagamentos MEI em dia
Benefícios Previdenciários: Como aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade.
Emissão de Notas Fiscais: sem estar regularizado você é impedido de emitir notas fiscais para seus clientes.
Crédito com Condições Especiais: MEIs em dia podem ter acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e melhores condições em algumas instituições financeiras.
5. Como verificar se está tudo em dia com o MEI?
Para verificar se todos os seus pagamentos estão em dia, você pode acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual) no Portal do Empreendedor e consultar o histórico de pagamentos.
6. Finanças para MEI
Além de manter os pagamentos em dia, é importante organizar as finanças do seu negócio e garantir um bom controle do que entra e sai a cada semana ou mês.
Você consegue fazer isso de forma mais fácil com uma Conta PJ. Há muitas opções gratuitas para MEI.
Outro ponto importante é oferecer meios de pagamentos para os seus clientes. Veja aqui opções para aceitar crédito, débito, Pix e link de pagamento.
