O MEI (Microempreendedor Individual) é uma das formas mais simples e acessíveis para formalizar um negócio no Brasil. Se você está pensando em se tornar um MEI ou já é um, este guia vai tirar as suas principais dúvidas na hora de começar.
1. O que é MEI?
O MEI é uma categoria criada pelo governo brasileiro em 2008 para formalizar pequenos empresários e trabalhadores autônomos. Quem se formaliza como MEI recebe um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e tem acesso a uma série de benefícios, como a emissão de notas fiscais e a cobertura previdenciária.
2. As vantagens de ser MEI
As principais vantagens de ser MEI incluem:
- Simplicidade na Formalização: O processo de abertura é rápido, gratuito e 100% online.
- Baixa Carga Tributária: MEI paga uma contribuição mensal fixa, que varia entre R$ 67,00 e R$ 72,00, dependendo da atividade.
- Cobertura Previdenciária: MEI tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
- Acesso ao Crédito: MEIs podem ter acesso a linhas de crédito com condições especiais em algumas instituições financeiras.
- Possibilidade de Emitir Notas Fiscais: O que facilita a prestação de serviços para empresas e aumenta a credibilidade do negócio.
3. Quem pode ser MEI?
De forma resumida, pode ser MEI qualquer pessoa que não seja sócia ou proprietária em outro CNPJ, que tenha faturamento anual de até R$81 mil e que exerça atividades permitidas dentro da categoria. Os principais critérios são:
- Faturamento Anual: Deve ser de até R$ 81.000,00.
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Servidor: não ser Servidor Público Federal em atividade;
- Número de Funcionários: O MEI pode ter apenas um funcionário registrado.
- Atividade Permitida: O negócio deve estar entre as atividades permitidas pelo governo, como comércio, serviços, e pequenas indústrias. A lista completa pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
4. Tipos de MEI
O MEI é sempre classificado de acordo com o tipo de atividade econômica que exerce. Algumas das categorias mais comuns são:
- Comércio: Inclui atividades como venda de alimentos, vestuário, eletrônicos, cosméticos, artigos de papelaria, e outros produtos em lojas físicas ou online.
- Indústria: Envolve a fabricação de produtos como alimentos, vestuário, móveis, artesanatos, bijuterias, entre outros.
- Serviços: cabeleireiros, manicures, técnicos em informática, pedreiros, encanadores, eletricistas, consultores, designers, profissionais de marketing, entre muitos outros.
- Transporte: Atividades relacionadas ao transporte de cargas e de passageiros, como motoristas de aplicativos, taxistas, e transportadores de pequenas cargas.
- Alimentação: Inclui lanchonetes, food trucks, vendedores ambulantes de alimentos e bebidas, e prestadores de serviços de catering.
Além destas, há centenas de atividades detalhadas que podem ser enquadradas como MEI. Para verificar se a sua atividade específica é permitida, vale consultar a lista completa no Portal do Empreendedor.
5. Quais são as MEIs Mais Comuns?
Alguns dos tipos de MEI mais comuns são:
- Vendedores Ambulantes: alimentos, bebidas, roupas, acessórios, etc.
- Profissionais de Beleza: cabeleireiros, manicures e esteticistas.
- Autônomos na Construção Civil: pedreiros, eletricistas, encanadores, etc.
- Consultores e Autônomos de Tecnologia, incluindo programadores e designers.
- Pequenos Comerciantes que vendem produtos diversos em lojas físicas ou online.
6. Encargos e Tributos do MEI
Uma das principais vantagens de ser MEI é pagar tributos de forma simplificada. Todos os tributos do MEI são recolhidos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ao pagar este documento, você paga:
- INSS (Previdência Social): Corresponde a 5% do salário mínimo, garantindo à quem é MEI os chamados direitos previdenciários – como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Cobrado para atividades de comércio e indústria. O valor é fixo em R$ 1,00.
- ISS (Imposto sobre Serviços): Cobrado para atividades de prestação de serviços. O valor também é fixo em R$ 5,00.
O valor total do DAS varia de acordo com a atividade, mas geralmente fica entre R$ 67,00 e R$ 72,00 por mês.
7. Outras Taxas Associadas ao MEI
Além dos tributos mensais (DAS), existem outras possíveis taxas que o MEI pode enfrentar dependendo da sua área de atuação. Elas incluem:
- Taxa de Fiscalização: Dependendo da localidade, pode haver uma taxa de fiscalização cobrada pelo município para determinados estabelecimentos.
- Taxa de Renovação: Algumas atividades específicas podem exigir licenças que precisam ser renovadas anualmente.
8. Cuidados que todo MEI deve ter
Ser MEI traz muitas facilidades, mas também requer alguns cuidados:
- Manter os Pagamentos em Dia: Estar em atraso com o DAS pode levar a multas e perda dos benefícios.
- Controle Financeiro: É importante ter uma boa gestão das finanças para garantir a sustentabilidade do negócio.
- Obrigações Anuais: Como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
- Atividade Permitida: Certifique-se de que a sua atividade está na lista de atividades permitidas para o MEI.
9. Dicas Finais para o MEI
- Mantenha-se Informado: O governo frequentemente atualiza as regras e benefícios para o MEI, por isso, é importante estar sempre atento.
- Busque Capacitação: Existem diversos cursos gratuitos disponíveis para MEIs, que podem ajudar no crescimento do negócio.
- Use as Ferramentas Disponíveis: Utilize os recursos do Portal do Empreendedor para gerir seu negócio de forma mais eficiente.
10. Organização Financeira para MEIs
Confira três dicas práticas para cuidar do seu dinheiro:
- Abra uma Conta: Embora não seja obrigatório, abrir uma conta específica para o MEI pode facilitar a separação das finanças pessoais e do negócio, além de oferecer acesso a linhas de crédito e outros serviços financeiros específicos.
- Aceite Diferentes Meios de Pagamento: Oferecer diversas formas de pagamento, como cartão de crédito, débito, PIX e boleto, amplia as possibilidades de venda e melhora a experiência do cliente. Existem diversas maquininhas de cartão e soluções de pagamento online que são fáceis de integrar ao seu negócio.
- Controle a entrada e saída de dinheiro: Ferramentas como aplicativos de controle financeiro podem ajudar a monitorar receitas, despesas e fluxo de caixa, além de gerar relatórios úteis na hora de tomar decisões.
- Estabeleça um “salário”: Defina um valor fixo para retirar mensalmente, garantindo que o dinheiro da empresa não se misture com as suas finanças pessoais.
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