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MEI paga ISSQN ao emitir nota fiscal? Veja quando é cobrado

Descubra tudo sobre o ISSQN para MEI: quando esse imposto está incluído no DAS, em quais municípios pode ser cobrado separadamente e como não errar na hora de emitir suas notas fiscais de serviço!

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Será que precisa pagar o ISSQN MEI toda vez que emite uma nota? A resposta é: depende do município onde você atua e do tipo de serviço que presta. 📄

O que é o ISSQN e para que serve?

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Basicamente, é o imposto que você paga para a prefeitura toda vez que presta um serviço para alguém, seja cortar cabelo, fazer uma consultoria, consertar um computador ou qualquer outra atividade de serviço.

Esse imposto serve para financiar os serviços públicos municipais, como limpeza urbana, iluminação pública, manutenção de praças e tudo mais que a prefeitura precisa fazer para manter a cidade funcionando. É como se fosse a “taxa” que você paga por usar a infraestrutura da cidade para trabalhar.

ISSQN e ISS são a mesma coisa?

Sim! ISSQN e ISS são nomes diferentes para o mesmo imposto. Algumas pessoas falam ISS (Imposto Sobre Serviços), outras falam ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

MEI paga ISSQN? Depende do município

Aqui está a parte que confunde muita gente: na teoria, o MEI já paga o ISS através do DAS mensal🏛️. Em 2025, quem presta serviços paga R$ 5,00 de ISS dentro dos R$ 80,90 do DAS. Ou seja, o imposto da nota fiscal MEI já deveria estar quitado.

Mas alguns municípios têm regras próprias e podem cobrar o ISSQN separadamente, mesmo do MEI. Isso acontece porque cada prefeitura tem autonomia para definir suas regras tributárias, desde que respeitem a legislação federal.

Por que alguns municípios cobram à parte?

Alguns municípios argumentam que determinados tipos de serviços precisam de uma tributação específica, principalmente quando:

  • O serviço é prestado para empresas grandes
  • Envolve atividades regulamentadas (como medicina, advocacia, engenharia)
  • O valor do serviço é alto para os padrões do MEI

Para o MEI, a emissão de notas para pessoas jurídicas é obrigatória, e é nesses casos que pode aparecer a cobrança extra do ISSQN.

Como saber se o imposto está no DAS? 💰

A regra geral é simples: se você paga o DAS mensalmente e está em dia com suas obrigações, o ISS já está quitado. O valor de R$ 5,00 que está no DAS cobre a tributação de serviços para a maioria dos MEIs.

Para ter certeza se seu município cobra ISSQN separadamente, você pode:

  1. Consultar o site da prefeitura e procurar pela seção de tributos ou ISS
  2. Ligar na Secretaria da Fazenda municipal para se informar sobre as regras locais
  3. Verificar no sistema de emissão de notas; ****se há cobrança extra, isso vai aparecer na hora de emitir

Sinais de que pode ter cobrança extra

Fique atento a esses sinais que podem indicar cobrança separada de ISSQN:

  • O sistema de nota fiscal pede para calcular ISS
  • Aparece uma alíquota (percentual) na hora de emitir a nota
  • A prefeitura envia boletos de ISS separados do DAS
  • Outros MEIs da sua área comentam sobre essa cobrança

O sistema oficial do Gov para emitir nota fiscal sempre vai mostrar se há impostos adicionais a serem pagos.

Como é calculado o ISSQN separado? 📊

Quando o município cobra ISSQN separadamente do DAS, o cálculo é feito sobre o valor do serviço prestado. A alíquota varia de 2% a 5%, dependendo da cidade e do tipo de serviço.

Exemplo prático:

  • Você prestou um serviço de R$ 1.000
  • A alíquota do seu município é 3%
  • ISSQN a pagar: R$ 1.000 x 3% = R$ 30

Esse valor normalmente é pago através de uma guia específica, que pode ser gerada no próprio sistema de emissão de notas fiscais da prefeitura.

Quando o ISSQN é retido pelo cliente?

Em alguns casos, quem contrata o serviço (principalmente empresas grandes) pode reter o ISSQN na fonte e pagar diretamente para a prefeitura. Isso significa que você recebe o valor do serviço já com desconto do imposto.

Importante: MEI não está sujeito à retenção de ISS na maioria dos casos, justamente porque já paga através do DAS. Mas sempre confirme com seu cliente e com a prefeitura local.

Dicas para não errar na hora de emitir NF 💡

Para evitar dores de cabeça com o ISSQN, siga essas dicas práticas:

1. Mantenha o DAS em dia

O DAS precisa ser pago todos os meses até o dia 20. Com ele em dia, você está coberto na maioria dos casos.

2. Conheça as regras do seu município

Cada cidade tem suas particularidades. Dedique um tempinho para entender as regras da sua prefeitura, isso pode evitar multas e problemas futuros.

3. Use sempre o sistema oficial

Para emitir notas fiscais, sempre use o sistema da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda estadual, que são gratuitos e seguros.

4. Guarde todos os comprovantes

Mantenha organizados os comprovantes de pagamento do DAS, notas fiscais emitidas e eventuais guias de ISSQN. Isso facilita muito se aparecer alguma dúvida ou fiscalização.

5. Considere ajuda profissional

Se você presta serviços de alto valor ou tem muitas empresas como clientes, pode valer a pena contratar um contador. Esse profissional conhece as particularidades de cada município e podem te ajudar a ficar sempre em dia.

O importante é manter tudo organizado e em dia para que seu negócio cresça sem preocupações tributárias! Para continuar aprendendo sobre organização financeira, leia o artigo: Como vender por boleto no Ton?

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