Muita gente que começa como Microempreendedor Individual acaba se perguntando: MEI pode ser sócio de outra empresa? Essa é uma dúvida comum, já que o MEI é o regime mais simples de formalização, mas também o que mais possui restrições.
MEI pode ser sócio de outra empresa?
A resposta é não. O MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Isso porque a legislação que criou esse regime (Lei Complementar 123/2006) estabelece que o MEI deve atuar de forma individual, sem participação em outros negócios.
Se o microempreendedor passar a integrar o quadro societário de outra empresa, perde automaticamente a condição de MEI. Nesse caso, precisará migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O que acontece se o MEI virar sócio de outra empresa
Se um MEI se tornar sócio de outro negócio, a Receita Federal pode desenquadrá-lo do regime simplificado. Isso gera mudanças importantes:
- Obrigação de pagar tributos maiores, diferentes do pagamento fixo do DAS MEI
- Mais obrigações contábeis e fiscais
- Alteração no CNPJ para outra natureza jurídica
Por isso, é importante planejar o crescimento antes de tomar essa decisão, assim como ao pensar em abrir uma loja virtual.
Alternativas para quem quer crescer
Se você começou como MEI, mas agora quer expandir, existem alguns caminhos:
- Migrar para Microempresa (ME), que permite faturar até R$ 360 mil por ano.
- Migrar para Empresa de Pequeno Porte (EPP), que permite faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
- Buscar sócios formalizando uma nova empresa em outro regime jurídico.
Esse processo pode ser mais burocrático, mas também abre portas para contratos maiores e mais credibilidade no mercado, assim como emitir certidão negativa federal para CNPJ.
Dicas para não perder o enquadramento como MEI
- Não ultrapasse o limite de faturamento anual do MEI (R$ 81 mil).
- Não contrate mais de um funcionário.
- Não participe do quadro societário de outras empresas.
- Consulte sempre o SIMEI para verificar sua situação cadastral.
Essas regras são fundamentais para manter os benefícios de ser MEI, como contribuição simplificada e acesso à Previdência pelo Meu INSS.
Principais perguntas
Posso ser MEI e ter carteira assinada ao mesmo tempo?
Sim. Você pode ter um emprego CLT e ser MEI ao mesmo tempo, desde que não seja sócio de outra empresa.
Posso abrir um CNPJ MEI e depois entrar em sociedade?
Não. Nesse caso, você precisará encerrar ou migrar o MEI para outro regime empresarial.
Se eu for sócio informal, tem problema?
Sim. A Receita pode entender como irregularidade e desenquadrar o MEI.
