Se você está entrando no mundo do MEI agora, respire fundo: são muitas siglas, números e documentos que muitas vezes confundem a sua cabeça. Uma dessas dúvidas comuns é a relação entre MEI e CNPJ.
Um MEI precisa de CNPJ para operar, mas já adiantando, pode ficar tranquilo: ao abrir um MEI, criando o seu cadastro, o CNPJ virá por consequência! Confira agora dicas de como se tornar um MEI e fazer a gestão do seu negócio. 🚀
O que é o CNPJ e por que ele é importante?
O CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é o número que identifica oficialmente sua empresa na Receita Federal. Com ele, você garante que o seu negócio funcione de forma legal e eficiente, ajudando a manter suas obrigações fiscais em dia e facilitando a gestão do seu negócio.
MEI precisa de CNPJ?
Sim, o CNPJ é gerado automaticamente no momento da formalização do MEI, sendo o documento que oficializa seu negócio perante o governo.
Mas fique calmo! Você não precisa de um CNPJ anterior para abrir um MEI. Na verdade, o processo de abertura do MEI é justamente o que cria o seu primeiro CNPJ. O único documento “de empresa” que você terá é o que será gerado ao final do cadastro no Portal do Empreendedor.
Para começar, você precisa apenas dos seus documentos de pessoa física (CPF) e de uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O MEI é a porta de entrada para quem quer deixar de ser apenas um CPF que vende e passar a ser reconhecido como um negócio sério pelo mercado.
O que é o CNPJ do MEI?
O CNPJ do Microempreendedor Individual é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica gerado no momento da formalização e serve omo a identidade oficial da sua empresa.
Com esse número de 14 dígitos, você pode abrir conta PJ, emitir notas fiscais e comprar mercadorias com descontos exclusivos para revendedores.
Com ele, você poderá:
- Emitir notas fiscais;
- Abrir contas empresariais;
- Realizar transações comerciais com mais segurança e formalidade.
Para consultar o seu número, basta acessar o Portal do empreendedor e emitir o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Outra opção é entrar no site da Receita Federal e buscar pelo “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” usando o seu número de registro ou CPF.
Como abrir o seu MEI na prática?
Ao abrir um MEI, a obtenção do CNPJ é feita de forma simples e direta: assim que você se registra como MEI, um CNPJ é gerado automaticamente para você. 🥳
O cadastro de MEI é simples. Confira o passo a passo!
Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor
Vá para o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”.
Passo 2: Preencha o Formulário Online
Complete o formulário para se registrar como MEI.
Durante o registro, você precisará fornecer alguns documentos e informações básicas, como CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Endereço e Dados Pessoais (nome completo, data de nascimento e nacionalidade).
Também vai ser importante selecionar as suas atividades exercidas como MEI.
Quais as vantagens de ter um CNPJ?
Depois de oficializado, o CNPJ servirá como o identificador fiscal da sua empresa e será seu grande aliado. Contar com uma empresa regularizada aumenta sua credibilidade para seus clientes e fornecedores. Além disso, esse registro permite que você:
- Gerencie suas obrigações fiscais de maneira eficiente;
- Siga as regulamentações tributárias;
- Mantenha sua empresa em conformidade com a lei.
Qual é o valor para abrir um MEI?
De acordo com a Lei Complementar 123/206, você não paga nada para abrir um MEI. Isso mesmo: não há nenhum custo de abertura ou registro.
Porém existe um custo para manter o MEI em funcionamento, que se chama DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que atualmente custa entre R$81,05 e R$87,05.
- R$ 81,05 de INSS (equivalente a 5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.621,00)
- R$ 5,00 de ISS, se for contribuinte deste imposto;
- R$ 1,00 de ICMS, se for contribuinte deste imposto
Quem pode abrir um MEI?
Nem todo mundo pode ser MEI, pois este modelo é destinado a pequenos negócios com estrutura simplificada. Para se formalizar, você precisa cumprir alguns requisitos básicos:
- faturar até R$ 81 mil por ano (ou valor proporcional aos meses de atividade);
- não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria;
- exercer uma das ocupações permitidas pelo governo.
Como facilitar a gestão do seu MEI?
Para facilitar a gestão do seu negócio, criamos a Área MEI. Ela é uma funcionalidade da conta Ton e foi desenvolvida para centralizar tudo o que você precisa no aplicativo Ton e você não paga nada a mais para ter acesso a ela.
Dentro da conta Ton, você consegue gerenciar seu CNPJ sem precisar pular de um aplicativo para outro. É uma ferramenta pensada para quem busca autonomia e quer evitar multas por esquecimento. Nela, você pode:
- pagar o seu DAS direto pelo App Ton;
- receber notificações sobre a data de vencimento do DAS;
- acompanhar todas as notícias e informações que impactam o MEI;
- fazer o envio da declaração anual de faturamento.
MEI precisa de CNPJ e de uma conta que traz praticidade no dia a dia. Por isso, abra já sua conta Ton e facilite a gestão do seu negócio com a Área MEI! 💸
