Se você descobriu que seu CNPJ está com situação cadastral baixada, provavelmente ficou preocupado 🚨. Essa informação pode aparecer quando você menos espera e gerar uma série de dúvidas, já que existem diferentes motivos e soluções dependendo do caso.
O que é uma situação cadastral baixada?
A situação cadastral baixada significa que o CNPJ foi oficialmente encerrado na Receita Federal📋. Quando isso acontece, o CNPJ não pode mais ser usado para nenhuma atividade comercial ou fiscal.
Diferente de outras situações, como “inapta” ou “suspensa” (que podem ser regularizadas), a baixa é definitiva. O CNPJ baixado não pode emitir notas fiscais, fazer movimentações bancárias ou participar de qualquer atividade empresarial.
Só para lembrar, estas são as situações cadastrais que você pode encontrar do CNPJ:
- Ativa: o CNPJ está funcionando normalmente
- Inapta: por problemas que podem ser corrigidos (como DAS atrasado e declaração não entregue)
- Suspensa: é uma situação temporária por irregularidades
- Baixada: encerramento definitivo da pessoa jurídica
Para saber a situação do seu CNPJ, é fundamental acompanhar regularmente esse status para evitar surpresas desagradáveis.
Por que um CNPJ MEI pode ser cancelado?
Existem várias razões pelas quais um MEI pode ter o CNPJ baixado. Algumas são voluntárias (quando você mesmo solicita), outras são automáticas (quando a Receita Federal toma a iniciativa).
Alguns dos motivos mais comuns incluem:
- Solicitação própria: quando você não quer mais ser MEI
- Inatividade prolongada: quando o CNPJ está há mais de 5 anos sem movimento
- Falta de declaração anual: quando acontece do CNPJ não entregar a DASN-SIMEI por anos consecutivos
- Irregularidades fiscais graves: quando há problemas sérios com a Receita
- Desenquadramento: quando o negócio ultrapasso o limite de faturamento sem atualizar sua situação
Além disso, a Receita Federal pode baixar automaticamente o MEI quando:
- 5 anos sem entregar declaração anual
- Atividade incompatível com o regime MEI
- Fraudes ou irregularidades graves
- Não regularização após desenquadramento
Manter as obrigações em dia é fundamental para evitar o cancelamento, por isso, é melhor sempre manter suas obrigações em dia e pagar o MEI no prazo correto.
Como consultar a situação do seu CNPJ?
Para verificar se seu CNPJ está realmente baixado, você pode fazer a consulta gratuitamente no site da Receita Federal. É rapidinho e você terá certeza da situação atual.
Aqui está o passo a passo para consultar🔍:
- Acesse o site da Receita Federal
- Clique em “Consulta CNPJ”
- Digite seu número de CNPJ
- Verifique a “Situação Cadastral”
- Confira a data de abertura e baixa
Quando for consultar seu CNPJ, é importante prestar atenção em alguns pontos:
- Situação cadastral: se está “BAIXADA”
- Data da baixa: quando foi cancelado
- Motivo da baixa: por que foi cancelado
- Situação especial: se há alguma observação adicional
Além disso, é importante anotar todas essas informações. Elas serão úteis se você decidir abrir um novo MEI ou precisar de orientação sobre seus direitos.
Posso reativar um MEI que foi baixado?
Infelizmente, não é possível reativar um CNPJ baixado. Quando o CNPJ é baixado, ele acaba definitivamente. Não existe a possibilidade “ressuscitar” um CNPJ que já foi oficialmente encerrado.
Mas calma! Isso não significa que você não pode voltar a ser MEI. Você pode abrir um novo CNPJ, que será um número completamente diferente. É como se fosse uma nova pessoa jurídica, sem relação com a anterior.
O processo é o mesmo feito por quem nunca foi MEI antes, e o novo CNPJ não herda as dívidas ou o histórico do anterior. Não se preocupe, porque emitir o CNPJ na Receita Federal é um processo simples e gratuito.
Além disso, mesmo que o CNPJ esteja baixado, você ainda precisa quitar eventuais débitos pendentes (DAS atrasados, multas) para não ter problemas com a Receita Federal.
E quando vale a pena abrir novo MEI? Existem algumas possibilidades:
- Quando você quer voltar a trabalhar como MEI
- Se o motivo da baixa foi superado
- Para ter acesso aos benefícios previdenciários novamente
- Quando você precisa emitir notas fiscais
O que fazer para abrir outro CNPJ?
Se você decidiu que quer voltar a ser MEI, o processo é o mesmo de quem está abrindo pela primeira vez. Você vai ter um novo número de CNPJ e pode começar do zero.
Passo a passo para novo MEI:
- Quite todas as pendências do CNPJ anterior
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Quero ser MEI”
- Preencha os dados normalmente
- Escolha sua nova atividade
- Finalize o cadastro
Mas antes de abrir um novo MEI, é importante ter alguns cuidados como regularizar débitos pendentes do CNPJ baixado, verificar se não há restrições no seu CPF e confirme que sua atividade está na lista permitida.
Vale dizer que mesmo com CNPJ baixado, débitos de DAS e multas continuam vinculados ao seu CPF. Quite tudo antes de abrir o novo MEI para evitar problemas futuros. E não se esqueça de consultar seu novo MEI para ter certeza de que está regularizado.
A situação cadastral baixada pode parecer o fim do mundo no primeiro momento, mas na maioria dos casos é possível recomeçar. O importante é entender o que aconteceu, resolver as pendências e, se necessário, abrir um novo MEI com mais organização.
Para mais dicas sobre como manter seu MEI sempre em ordem, confira um guia completo do MEI.
