Se você é MEI (Microempreendedor Individual), provavelmente já ouviu falar do DAS MEI. Esse é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, essencial para manter seu CNPJ ativo e evitar problemas com a Receita Federal. Mas como funciona? Quais são os prazos?
O que é o DAS MEI?
O DAS MEI é a guia mensal de pagamento que todo MEI precisa quitar. Ele inclui:
- INSS: Contribuição para a Previdência Social.
- ICMS ou ISS: Dependendo da atividade, há um pequeno valor adicional referente ao imposto estadual ou municipal
Esse pagamento garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e maternidade.
Quanto custa o DAS MEI?
O valor varia conforme sua atividade:
- Comércio e Indústria: R$ 75,90 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) = R$ 76,90
- Serviços: R$ 75,90 (INSS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 80,90
- Comércio e Serviços: R$ 75,90 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 81,90
Esses valores são atualizados anualmente, então fique de olho nas mudanças. 🧐
Como emitir o DAS MEI?
O processo é simples e pode ser feito online:
- Acesse o site ou app do Portal do Empreendedor. 💻
- Clique em Emitir Guia de Pagamento (DAS).
- Informe o período de apuração (mês de referência).
- Gere e imprima o boleto ou copie o código para pagamento. 💸
Onde pagar o DAS MEI?
Você pode pagar o DAS MEI:
- Em bancos (agências ou apps).
- Casas lotéricas.
- Pelo Pix, escaneando o QR Code do boleto. 📱
Qual o prazo para pagamento?
O vencimento é sempre no dia 20 de cada mês. Se cair em feriado ou final de semana, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil. 🗓️
O que acontece se eu atrasar o pagamento?
Se você atrasar, o DAS MEI terá:
- Multa: 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total.
- Juros: Baseados na taxa Selic.
Para regularizar, é só acessar o Portal do Empreendedor e gerar uma nova guia com os encargos atualizados. ⚠️
Como saber se estou em dia com o DAS MEI?
Você pode consultar sua situação:
- No Portal do Empreendedor.
- Na área de “Consulta Extrato/Pendências”.
- Verifique os meses pagos e os em aberto. 🔍
Preciso pagar o DAS MEI se não faturei nada?
Sim! Mesmo sem faturamento, o pagamento é obrigatório para manter o CNPJ ativo e garantir seus benefícios. ✅
Posso parcelar o DAS MEI atrasado?
Sim, é possível parcelar as dívidas. O processo é feito pelo Portal do Simples Nacional. Escolha o número de parcelas e emita as guias.
Quais são os benefícios de pagar o DAS MEI em dia?
- Acesso a benefícios previdenciários.
- Regularidade do CNPJ.
- Possibilidade de emitir notas fiscais.
- Evita multas e complicações legais.
Manter o DAS MEI em dia é fundamental para o sucesso do seu negócio. Se tiver mais dúvidas sobre o tema, confira esse guia completo sobre a declaração de imposto para MEI.
