Se um Pix for enviado para uma conta incorreta por erro de digitação, não é possível reverter a transação automaticamente, pois ela é instantânea e irreversível. Nesses casos, o indicado é entrar em contato com o titular da conta de destino para solicitar a devolução do valor.
Mas e quando a pessoa não quer devolver? O que fazer? Perder uma quantia por conta de um dígito errado machuca o orçamento de quem usa cada centavo para girar a mercadoria.
Se você está passando por essa dor de cabeça, mantenha a calma. Existem caminhos legais e procedimentos operacionais no sistema financeiro que podem ajudar quem cometeu esse equívoco.
O que o Banco Central diz sobre isso?
De acordo com o Banco Central, não existem normas sobre devoluções em caso de erro ou engano por parte do pagador do Pix. Porém, pode ser considerado apropriação de coisa havida por erro ou apropriação indébita.
O que é apropriação de coisa havida por erro?
A apropriação de coisa havida por erro é um crime previsto no artigo 169 do Código Penal Brasileiro, configurado quando alguém se apropria indevidamente de um bem ou valor financeiro recebido por engano, recusando-se a devolvê-lo ao legítimo dono após tomar conhecimento da transferência equivocada na transação.
A lei brasileira estabelece que ficar com dinheiro recebido por engano não é “achado não é roubado”. Quem recebe um valor indevido e se nega a fazer o estorno comete infração penal, sujeito à pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.
Posso solicitar um MED?
Nesse caso, não. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta regulamentada pelo Banco Central do Brasil criada para agilizar o bloqueio e o ressarcimento de valores transferidos via Pix em situações comprovadas de fraudes, golpes ou falhas operacionais das próprias instituições financeiras participantes.
Ele não foi desenhado para cobrir erros de digitação cometidos pelo próprio usuário. Caso você tenha inserido a chave errada por engano, a instituição financeira não pode acionar o estorno automático do MED, pois não houve fraude ou falha de sistema.
Fiz um Pix errado e a pessoa não quer devolver: como agir?
Quando a devolução voluntária amigável falha, você precisa transformar o seu contato informal em provas concretas para acionar as autoridades. Confira as etapas que você deve seguir imediatamente:
1. Guarde todas as evidências da transação
Tire capturas de tela (prints) do comprovante do Pix, das tentativas de contato por mensagem ou ligação e de qualquer resposta verbal em que o recebedor se nega a retornar o valor.
2. Tente contato com a instituição de destino
Se você já tentou contato com o destinatário do Pix e não teve sucesso, entre em contato com o SAC da instituição de destino para que eles tentem intermediar a devolução.
3. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.)
Acesse o site da Polícia Civil do seu estado e faça o registro online de um B.O. pelo crime de apropriação de coisa havida por erro (artigo 169 do Código Penal), anexando os comprovantes e mensagens.
4. Formalize uma ação no Juizado Especial Cível
Para valores de até 20 salários mínimos, você não precisa de advogado para abrir um processo no Juizado Especial Cível (conhecido como Tribunal de Pequenas Causas). Apresente o B.O. e as conversas para solicitar a devolução judicial com correção monetária.
Quais os cuidados ao tentar reaver o dinheiro do Pix?
Ao tentar resolver o problema, tome cuidado para não cair em golpes secundários:
- Verifique sempre se a conversa está acontecendo no contato oficial do recebedor;
- Não realize novos pagamentos sob a promessa de que “precisa de uma taxa para liberar o estorno”.
Lidar com o contratempo de “fiz um Pix errado e a pessoa não quer devolver” exige agir com rapidez, reunir provas e acionar os canais policiais e jurídicos corretos. Embora o erro de digitação não acione o bloqueio automático via MED, a legislação brasileira está do seu lado para punir quem tenta reter o que não lhe pertence.
Seja para transferir saldo entre suas contas, pagar um fornecedor no aperto ou movimentar o dinheiro do dia a dia, a atenção na hora de confirmar a chave faz toda a diferença.
Se você ainda tem dúvidas sobre o funcionamento do Pix, confira o artigo: Manual do Pix: tudo o que você precisa saber
