Será que MEI paga imposto? O MEI tem regras simples para quem quer formalizar o próprio negócio e trabalhar com menos burocracia, mas existem obrigações importantes que não podem ser esquecidas e que podem gerar multas se não forem cumpridas.
Entre elas, o pagamento de impostos é uma das principais dúvidas de quem está começando na formalização. Saber exatamente quais tributos o MEI precisa pagar, quanto custa, quando e como realizar cada pagamento faz toda a diferença para manter o CNPJ ativo e evitar problemas com o fisco.
Entenda tudo o que precisa saber sobre impostos do MEI, incluindo valores, datas e dicas para não perder nenhum prazo.
Quais impostos o MEI paga?
O MEI paga impostos de forma unificada, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS MEI. Nele, estão incluídos os principais tributos obrigatórios para quem atua como Microempreendedor Individual:
- **INSS:** contribuição para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
- ISS: imposto municipal para atividades de prestação de serviços.
- ICMS: imposto estadual para comércio e indústria.
O valor do DAS MEI é fixo e ajustado anualmente, conforme o salário mínimo. Para 2025, os valores mensais são:
- R$ 75,90 de INSS (que corresponde a 5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
- R$ 5,00 de ISS, se você for contribuinte deste imposto;
- R$ 1,00 de ICMS, se você for contribuinte deste imposto.
Como funciona o pagamento do imposto do MEI?
O pagamento do imposto MEI deve ser feito todo mês, até o dia 20. O boleto do DAS pode ser gerado no Portal do Empreendedor, pelo app MEI ou pelo site do Simples Nacional. Ah, e se você é cliente Ton, pode emitir – e pagar – seu boleto direto no App do Ton, na área MEI!
O pagamento pode ser feito no banco, lotérica, internet banking ou até com Pix, facilitando a vida de quem está sempre na correria. ⚡
Não pagar o DAS MEI pode gerar multas, juros e até impedir o acesso a benefícios previdenciários. Por isso, manter os pagamentos em dia é essencial.
O ideal é programar o pagamento do DAS MEI para não correr o risco de esquecer. Muitos aplicativos de bancos digitais já permitem agendar a quitação do boleto ou até mesmo receber alertas de vencimento, deixando a rotina ainda mais prática.
Assim, você evita atrasos e garante que o seu CNPJ continue regular para vender, emitir notas e aproveitar benefícios. 📅
O MEI paga outros tributos além do DAS?
A grande vantagem do MEI é que todos os tributos obrigatórios estão concentrados no DAS MEI, sem surpresas. Quem está dentro do limite de faturamento anual (R$ 81 mil) e não contrata mais de um funcionário não precisa se preocupar com outros impostos federais, estaduais ou municipais.
Mas fique de olho: taxas extras podem surgir se houver atraso no pagamento, contratação de funcionário ou em serviços específicos do município.
Além disso, se o MEI ultrapassar o limite de faturamento permitido ou decidir contratar mais de um funcionário, pode ser desenquadrado do regime e passar a ter obrigações tributárias mais complexas, como o pagamento de outros impostos pelo Simples Nacional ou até mesmo outros regimes fiscais. Nesses casos, é importante buscar orientação para evitar problemas com o CNPJ e manter tudo regularizado.
Também vale lembrar que o MEI pode ter custos relacionados à atividade, como taxas de licença ou alvarás municipais, dependendo do ramo em que atua. Cada cidade tem regras próprias, então é fundamental consultar a prefeitura para saber se há algum tributo ou taxa extra para exercer sua atividade localmente.
Como regularizar e manter o MEI em dia?
Se em algum momento o pagamento do DAS MEI atrasar, é possível gerar uma nova guia com juros e multa pelo mesmo portal. Regularizar a situação o quanto antes é fundamental para garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e até crédito para o seu negócio.
Também é importante dizer que, além do pagamento mensal, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). É só informar o faturamento do ano anterior e conferir se está tudo certo. Não entregar a declaração pode gerar multa e bloqueio do CNPJ.Quer continuar aprendendo sobre MEI? Então, confira nosso artigo MEI tem seguro desemprego? Entenda seus direitos e condições.
