Uma das dúvidas entre microempreendedores individuais é: quanto pago por cada nota fiscal emitida? A boa notícia é que, na maioria dos casos, não existe cobrança adicional por nota emitida! 💰
O MEI precisa emitir nota fiscal?
Antes de falar sobre custos, é importante entender quando o MEI precisa emitir nota fiscal. A regra é simples: você está dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, mas é obrigatório emitir quando vender para outras empresas (pessoas jurídicas) ou quando o cliente pessoa física solicitar.📋
Assim, em alguns casos, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal. Para vendas B2B, a nota fiscal é sempre necessária, pois as empresas precisam dela para comprovar gastos e deduzir impostos.
Tipos de nota fiscal para MEI
Existem dois tipos principais de nota fiscal que o MEI pode emitir:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): para venda de produtos
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica): para prestação de serviços
Existe cobrança por nota emitida?
Não existe cobrança por quantidade de notas fiscais emitidas! O MEI não paga um valor específico por cada nota fiscal que emite. Os impostos já estão todos incluídos no valor fixo mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Isso significa que você pode emitir 1 nota ou 100 notas no mês que o valor a ser pago continua o mesmo. O que importa é o faturamento total, que não pode ultrapassar R$ 81.000 por ano para manter a condição de MEI.
Por que essa confusão acontece?
Muita gente confunde porque em outros regimes tributários (como Lucro Real ou Presumido), os impostos são calculados sobre cada nota emitida. No MEI, o sistema é diferente: você paga um valor fixo mensal, independentemente de quantas notas emitir.
O que está incluso no valor do DAS?
O DAS MEI é uma contribuição mensal fixa que já inclui todos os impostos necessários para a emissão de notas fiscais. Em 2025, os valores são💳:
- Comércio e Indústria: R$ 76,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS)
- Prestação de Serviços: R$ 80,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 5,00 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 81,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS)
Esses valores já cobrem todas as obrigações fiscais do MEI, incluindo o direito de emitir notas fiscais sem custo adicional.
O que cada imposto cobre:
- INSS: Garante seus direitos previdenciários
- ICMS: Para quem vende produtos (comércio/indústria)
- ISS: Para quem presta serviços
Quando o ISS é cobrado à parte?
Aqui vem um ponto importante: em alguns municípios específicos, pode haver cobrança adicional de ISS para determinados tipos de serviços. Isso acontece quando a prefeitura local tem regras próprias que diferem do padrão nacional.🏛️
Alguns serviços que podem ter cobrança extra de ISS em certas cidades:
- Serviços médicos e odontológicos
- Advocacia e consultoria jurídica
- Arquitetura e engenharia
- Serviços de informática
Como saber se sua cidade cobra ISS extra?
Para descobrir se sua cidade cobra ISS adicional, você pode:
- Consultar o site da prefeitura
- Ligar na Secretaria da Fazenda municipal
- Verificar no sistema de emissão de notas da sua cidade
A diferença é que, nesses casos, o valor por nota fiscal pode variar conforme o município e o tipo de serviço prestado. Por isso é importante se informar sobre as regras locais antes de começar a emitir notas.
Dicas para não ter surpresas com taxas
Para evitar sustos na hora de emitir suas notas fiscais, siga essas dicas práticas💡:
1. Mantenha o DAS em dia
O DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Com ele em dia, você pode emitir quantas notas precisar sem custos extras.
2. Conheça as regras do seu município
Cada cidade pode ter particularidades sobre ISS. Informe-se na prefeitura sobre possíveis taxas adicionais para seu tipo de atividade.
3. Use o sistema oficial da sua cidade
Para emitir notas fiscais, sempre use o sistema oficial da prefeitura ou Secretaria da Fazenda. Emitir nota fiscal MEI pelo Gov é um processo gratuito.
4. Cuidado com sistemas pagos
Existem plataformas privadas que cobram para emitir notas fiscais. Embora possam oferecer mais funcionalidades, lembre-se que a emissão básica é gratuita nos sistemas oficiais.
Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona o sistema MEI, confira o Guia completo do MEI: tudo o que você precisa saber e descubra como a Super Conta Ton pode ajudar você na sua organização financeira!
