Se você está pensando em abrir o seu MEI (Microempreendedor Individual) ou acabou de formalizar o seu negócio, é super comum ter dúvidas sobre os direitos trabalhistas, como essa sobre o FGTS.
A resposta direta é: Não, o MEI não tem FGTS. Mas calma, isso tem uma explicação muito simples e importante para quem é autônomo.
Entenda por que isso acontece, qual a diferença entre empregado e empreendedor, e como você pode se organizar financeiramente sem esse benefício.
Por que o MEI não recebe o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito exclusivo de quem trabalha no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, de quem é empregado com carteira assinada.
No caso do MEI, a situação é totalmente diferente:
- O MEI é o empregador de si mesmo: Quando você abre o seu CNPJ como MEI, você não é um empregado, mas sim um empresário. Você é seu próprio chefe e não tem um patrão para depositar o FGTS.
- Ausência de vínculo empregatício: O depósito do FGTS é uma obrigação do empregador, e como o MEI não tem um vínculo de emprego com a sua própria empresa, essa obrigação não existe.
Atenção: MEI contratando funcionário
Se você, como MEI, decidir contratar um funcionário (o MEI pode ter 1 empregado), a regra muda!
Neste caso, você se torna o empregador, e tem a obrigação de pagar o FGTS desse funcionário, além do INSS e do salário. É fundamental cumprir essa etapa de formalização.
Quais são os direitos previdenciários do MEI?
Embora o MEI não tenha FGTS, ele tem direitos previdenciários muito importantes que garantem segurança para o futuro!
Todo mês, ao pagar o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), você já está contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa contribuição garante ao MEI:
- Aposentadoria por idade ou por invalidez.
- Auxílio-doença.
- Salário-maternidade.
- Auxílio-reclusão e pensão por morte para os dependentes.
Isso significa que, ao pagar a taxa mensal do seu MEI, você está investindo na sua segurança social e na da sua família.
Como o MEI deve montar sua reserva financeira
Já que não existe o “saque-aniversário” ou o “saque-rescisão” do FGTS para o MEI, a responsabilidade de montar uma reserva financeira fica toda por sua conta.
Se você está começando, a dica é criar o hábito de guardar um percentual fixo de tudo que você recebe. Pense nesse dinheiro como o “seu FGTS”.
O Baú do Ton é uma solução prática para isso! Ele permite que você guarde dinheiro, economize e organize as finanças de forma separada do seu saldo de vendas. Você pode criar um objetivo (como “Reserva de Emergência” ou “Férias”) e depositar um valor ali toda semana.
Onde guardar o seu “FGTS de Empreendedor”?
- Reserva de emergência: O ideal é ter o equivalente a 3 ou 6 meses dos seus custos fixos guardado.
- Investimento para o negócio: Guarde para comprar uma nova máquina, matéria-prima ou investir em publicidade.
Principais perguntas sobre MEI e benefícios
Ficou claro que, apesar de não ter FGTS, o MEI tem uma série de proteções e, o mais importante, a liberdade de ser o próprio patrão! Se você ainda não formalizou seu negócio, consulte sobre o Guia completo do MEI para tirar todas as dúvidas!
