Se você tem um CNPJ como Microempreendedor Individual e atrasou os boletos do DAS, pode ficar tranquilo: existe solução. O parcelamento MEI é a forma mais simples de colocar seus pagamentos em dia sem precisar quitar tudo de uma vez.
Veja o que é e como emitir parcelamento MEI e tire todas as suas dúvidas sobre como negociar sua dívida direto pela internet.
O que é o parcelamento MEI?
O parcelamento MEI é um programa da Receita Federal que permite dividir suas dívidas do Simples Nacional em até 60 parcelas mensais.
Essa opção vale para todos os débitos do MEI que foram apurados até dezembro do ano anterior.
Por exemplo:
Se você tem boletos atrasados de 2023, pode parcelar em 2024.
Por que é importante regularizar os débitos?
Deixar dívidas acumuladas pode trazer consequências como:
- Multas e juros cada vez maiores.
- Restrição para emitir nota fiscal.
- Bloqueio do CNPJ.
- Perda de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
Por isso, quanto antes você resolver, melhor para manter seu negócio ativo e regular.
Como emitir parcelamento MEI: passo a passo
Você pode fazer tudo online e de forma gratuita.
Veja como solicitar:
- Acesse o Portal do Simples Nacional:
Portal do Simples Nacional - Clique em “Parcelamento”:
Selecione a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”. - Faça login:
Informe seu CNPJ e código de acesso. Se não tiver, o portal ajuda a gerar na hora. - Simule o parcelamento:
O sistema vai mostrar o valor total e o número de parcelas disponíveis. - Confirme e gere o DAS da primeira parcela:
O parcelamento só começa a valer depois que você paga essa primeira guia.
Quantas parcelas posso fazer?
O parcelamento pode ser dividido em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$50 por mês.
E se a dívida já foi para a Dívida Ativa?
Se sua dívida foi enviada para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), você deve negociar no portal Regularize:
Lá também é possível parcelar em até 60 vezes.
Posso ter mais de um parcelamento ativo?
Não. Para pedir um novo parcelamento, é preciso quitar ou desistir do anterior.
Dicas para manter tudo em dia
- Programe lembretes mensais no celular para não esquecer a parcela.
- Reserve o valor assim que entrar pagamento de clientes.
- Mantenha seus dados atualizados no portal do MEI.
Principais perguntas
O parcelamento quita todas as dívidas?
Sim, desde que sejam débitos vencidos até dezembro do ano anterior.
Preciso pagar entrada?
Não. Mas o pagamento da primeira parcela confirma o acordo.
Se eu atrasar parcelas, perco o parcelamento?
Sim. O parcelamento é cancelado se você atrasar 3 parcelas seguidas ou 6 alternadas.Posso emitir nota fiscal durante o parcelamento?
Pode, desde que mantenha o pagamento em dia.
