Recebeu uma notificação dizendo que seu nome ou CNPJ está com dívida ativa da União e não sabe exatamente o que isso quer dizer?
Muita gente só descobre que está com esse tipo de pendência quando tenta fazer um financiamento, abrir conta PJ ou emitir certidão negativa.
Entenda o que significa ter dívida ativa da União, quais são as consequências e como resolver essa situação o quanto antes.
O que significa ter dívida ativa da União?
Ter dívida ativa da União quer dizer que você (pessoa física ou jurídica) está devendo algum valor para o governo federal, e essa dívida já foi oficialmente registrada para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Isso acontece quando algum imposto, multa ou contribuição obrigatória deixa de ser pago e passa a ser considerado inadimplente.
Em vez de apenas ficar “em aberto”, o débito vira parte de um processo de cobrança legal.
Exemplos de dívidas que vão para a dívida ativa da União
Alguns tipos de débitos que podem ser inscritos na dívida ativa:
- INSS atrasado (no caso de empresas ou contribuintes individuais)
- Multas aplicadas por órgãos federais
- Imposto de renda não pago
- Parcelamentos rompidos
- Dívidas de MEIs com o DAS em atraso
Por exemplo, um MEI que deixa de pagar o DAS por vários meses pode ter seu débito enviado para a dívida ativa e começar a sofrer cobranças com juros, correções e até protesto.
Quais as consequências de estar na dívida ativa da União?
Estar inscrito na dívida ativa pode gerar uma série de transtornos:
- Juros e multas acumulados
- Protesto em cartório
- Restrição de crédito
- Bloqueio de bens e contas bancárias (em casos mais graves)
- Dificuldade para emitir certidões negativas
- Perda de benefícios como o Simples Nacional ou o MEI
Por isso, é fundamental consultar e resolver o quanto antes.
Como consultar se você tem dívida ativa da União?
A consulta é gratuita e pode ser feita online:
- Acesse o site do Portal Regularize
- Clique em “Consulta de Dívida Ativa da União”
- Informe seu CPF ou CNPJ
- Veja se há pendências em seu nome ou no CNPJ do seu negócio
Se tiver dívida, o sistema mostra os valores, origem e formas de pagamento.
Como regularizar a dívida ativa
Se você identificou que tem débitos registrados, pode resolver assim:
- Emitindo a guia para pagamento à vista
- Negociando parcelamento diretamente no Portal Regularize
- Acompanhando as condições especiais de transação tributária, com possibilidade de desconto em multas e juros
Em muitos casos, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. E o valor mínimo da parcela é acessível.
Dica para MEIs com dívidas
Se você é MEI e tem débitos de DAS antigos, pode consultar sua situação no Portal do Simples Nacional e, se já estiver em dívida ativa, negociar no Portal Regularize.
Também pode ver esse conteúdo sobre como emitir parcelamento MEI.
Como evitar cair na dívida ativa
- Pague seus impostos e guias mensais em dia
- Mantenha seus dados atualizados
- Use lembretes ou automatize o pagamento do DAS
- Consulte sua situação regularmente nos portais oficiais
Se quiser ajuda, veja também nosso texto sobre como consultar dívida ativa
Principais perguntas
Estar na dívida ativa é crime?
Não. Mas é uma pendência que pode gerar ações de cobrança judicial.
Meu nome vai para o SPC ou Serasa?
Pode ser protestado em cartório e, sim, gerar restrição de crédito.
Consigo parcelar mesmo com nome sujo?
Sim. O sistema da PGFN permite parcelamento mesmo com dívidas ativas registradas.
Depois de pagar, o nome sai automaticamente?
Sim. Mas pode levar alguns dias para ser atualizado nos sistemas.
