Se você atrasou impostos, multas ou outros débitos com o governo, é possível que seu nome ou CNPJ tenha sido inscrito na dívida ativa. Essa situação pode gerar problemas como cobrança judicial, bloqueio de bens e restrição de crédito.
Por isso, saber como consultar dívida ativa é importante para regularizar sua situação o quanto antes.
Veja como funciona, onde fazer a consulta e o que fazer se encontrar débitos pendentes.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é todo valor que você ou sua empresa devem para o governo federal, estadual ou municipal e que foi inscrito oficialmente como pendência.
Isso pode acontecer com:
- Impostos não pagos (IPTU, IPVA, ISS, IR).
- Multas de trânsito.
- Contribuições previdenciárias atrasadas.
- Taxas e contribuições federais.
Quando a dívida vai para a dívida ativa, ela passa a ser cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pela Procuradoria do Estado ou Município.
Por que consultar dívida ativa?
Consultar sua situação é essencial porque:
- Permite saber se existem débitos registrados.
- Evita surpresas com cobranças judiciais.
- Ajuda a regularizar e parcelar antes que os juros cresçam.
- Facilita emissão de certidões negativas para financiamentos e contratos.
Por exemplo, se você for MEI e tiver dívida ativa, pode ter problemas para emitir notas fiscais ou renovar seu CNPJ.
Onde consultar dívida ativa?
Você pode consultar pela internet. O processo é rápido e gratuito.
Veja como fazer:
Dívida ativa federal
Se a dívida é com o governo federal (por exemplo, INSS ou imposto de renda):
- Acesse o Portal Regularize da PGFN.
- Clique em “Consulta de Dívida Ativa da União.”
- Informe CPF ou CNPJ e siga as instruções.
Dívida ativa estadual ou municipal
Cada estado e cidade tem seu próprio site de consulta.
Por exemplo:
- Dívida ativa do Estado de São Paulo: www.dividaativa.pge.sp.gov.br
- Dívida ativa do Município de São Paulo: www.prefeitura.sp.gov.br
Se você tiver dúvida, procure o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou da Prefeitura.
Como regularizar dívida ativa?
Se houver débitos, você pode:
- Emitir a guia de pagamento à vista.
- Negociar parcelamento (em alguns casos, em até 60 parcelas).
- Acompanhar o andamento pelo portal onde consultou.
Dica importante: ao pagar ou parcelar, aguarde alguns dias até que a situação seja atualizada no sistema.
O que acontece se não regularizar?
Deixar a dívida ativa sem resolver pode trazer consequências como:
- Protesto em cartório.
- Inclusão do nome em cadastros de restrição de crédito.
- Cobrança judicial.
- Bloqueio de bens e contas.
Por isso, é melhor consultar e regularizar o mais rápido possível.
Dicas para evitar novas dívidas
- Programe lembretes para pagar impostos em dia.
- Mantenha seu cadastro atualizado com e-mail e telefone.
- Guarde comprovantes de pagamento.
- Se tiver MEI, pague o DAS mensal regularmente.
Se quiser mais informações, veja o Guia completo do MEI.
Principais perguntas
Consultar dívida ativa é gratuito?
Sim, a consulta pode ser feita de graça nos sites oficiais.
Posso parcelar qualquer dívida?
Na maioria dos casos, sim. Mas existem dívidas que têm regras específicas.
O que é Certidão Negativa de Débitos?
É o documento que comprova que você não tem pendências ativas.
O nome vai para SPC e Serasa?
Dependendo do órgão, a dívida pode ser protestada em cartório e gerar restrição de crédito.
