Quando o negócio começa a crescer e você vai abrir uma conta bancária PJ, alugar um ponto ou fechar negócio com um fornecedor, é comum cobrarem um tal de “contrato social”. Nesses momentos, a dúvida surge na hora: afinal, MEI tem contrato social ou existe outro comprovante?
Para evitar que você perca tempo procurando um papel que não existe ou fique travado na hora de fechar uma venda, vamos explicar como funciona a comprovação da sua empresa de forma simples e direta. 💼
Afinal, MEI tem contrato social?
A resposta curta é não: o MEI não tem contrato social na sua estrutura jurídica. Isso acontece porque o Microempreendedor Individual é uma categoria simplificada criada para formalizar quem trabalha por conta própria, sem a presença de sócios.
O contrato social é um documento exclusivo de empresas compostas por sociedade ou que possuem estruturas jurídicas mais complexas. Como no MEI você e a sua empresa são juridicamente a mesma pessoa, o governo simplificou o processo e eliminou a necessidade dessa burocracia.
O que é contrato social e para que serve?
O contrato social é o documento oficial de constituição de uma empresa que estabelece as regras de funcionamento do negócio, a divisão de sociedade, o capital social investido e os direitos e deveres de cada sócio, funcionando de forma equivalente a uma certidão de nascimento jurídica do empreendimento.
Ele é utilizado por sociedades empresárias para registrar formalmente na Junta Comercial quem são os proprietários, quanto cada um investiu e como as decisões financeiras serão tomadas. Como o MEI não tem sócios nem divisão de quotas, esse contrato não se aplica ao seu modelo de negócio.
Qual documento substitui o contrato social do MEI?
O documento que substitui o contrato social para o microempreendedor é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, conhecido como CCMEI. Ele é gerado no momento em que você abre o seu cadastro e possui validade jurídica em todo o território nacional. 🧾
O CCMEI funciona como o comprovante oficial de que a sua empresa existe e está registrada. Nele, constam as seguintes informações essenciais:
- valor do capital social declarado;
- endereço cadastrado do seu negócio;
- dados pessoais do titular (seu nome e CPF);
- número do CNPJ e nome fantasia da empresa;
- atividades econômicas autorizadas (CNAEs principal e secundários).
Além do CCMEI, você também pode utilizar o Cartão CNPJ, emitido no site da Receita Federal, para comprovar a situação cadastral ativa do seu negócio.
Por que bancos e fornecedores pedem o contrato social ao MEI?
Na maioria das vezes, quando uma instituição financeira ou fornecedor pede esse documento, trata-se apenas de um termo genérico do cadastro do sistema deles. Como eles atendem empresas de diversos portes, o sistema solicita “contrato social” por padrão para qualquer pessoa jurídica.
Quando isso acontecer, não precisa se preocupar. Basta apresentar o seu CCMEI acompanhado do Cartão CNPJ atualizado. Esses dois documentos comprovam a regularidade da sua empresa com o mesmo valor legal que um contrato social teria.
Como emitir o comprovante do MEI no celular de forma rápida?
Você não precisa pagar nada e nem contratar assessoria para emitir o seu comprovante. É possível baixar o documento atualizado em poucos cliques direto pelo seu celular:
- acesse o Portal do Empreendedor no site oficial do Governo Federal;
- selecione a opção “Já sou MEI” e em seguida toque em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
- faça o login com os seus dados da conta gov.br;
- visualize o documento na tela e salve o arquivo em PDF no seu aparelho.
Mantenha esse arquivo salvo nas pastas do seu celular ou no seu e-mail para enviar rapidamente sempre que algum cliente ou instituição solicitar a comprovação do seu CNPJ.
Organize seu CNPJ e simplifique a sua rotina
Cuidar das obrigações da sua empresa não precisa tomar o tempo que você deveria usar para vender. Ter as informações organizadas é o primeiro passo para manter o negócio em dia e passar credibilidade no mercado.
Se você quer resolver as pendências do seu MEI, como pagar o DAS MEI, emitir o DASN SIMEI ou acompanhar notícias do MEI, você pode fazer tudo isso pela área MEI, disponível na Conta Ton.
Para usá-la, basta abrir sua Conta Ton, totalmente gratuita. Através dela, você acompanha as vendas do seu negócio e ainda faz toda a gestão do seu MEI de forma descomplicada.
Abra já sua Conta Ton e facilite a gestão do seu negócio com a área MEI! 📈💼
