Se você tem um CNPJ, é MEI ou pessoa física que precisa comprovar que está em dia com seus impostos, pode ser necessário apresentar uma certidão Receita Federal. Esse documento é fundamental para várias situações, como participar de licitações, conseguir financiamentos ou formalizar negócios.
Veja de forma simples o que é essa certidão, para que ela serve e como emitir sem complicação.
O que é a certidão Receita Federal?
A certidão Receita Federal, também chamada de Certidão Negativa de Débitos (CND), é um documento que mostra se você tem ou não pendências fiscais com:
Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Existem três tipos principais:
Certidão Negativa de Débitos (CND): indica que não existem dívidas.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: você tem dívidas, mas estão suspensas (por exemplo, parceladas ou em discussão judicial).
Certidão Positiva: indica que existem pendências não regularizadas.
Para que serve a certidão Receita Federal?
Esse documento é solicitado em várias situações, como:
Participar de licitações públicas.
Conseguir financiamentos e empréstimos bancários. Comprovar regularidade fiscal para abrir filiais.
Formalizar contratos com empresas privadas.
Renovar alvarás e cadastros municipais.
Por exemplo, se você tem MEI e quer trabalhar como fornecedor para uma prefeitura, provavelmente vai precisar apresentar a certidão.
Quem pode emitir a certidão?
Qualquer pessoa física ou jurídica que possua:
- CPF ou CNPJ válido.
- Conta regular na Receita Federal.
Mesmo MEIs podem emitir a certidão Receita Federal de graça pela internet.
Como emitir a certidão Receita Federal passo a passo
Você mesmo pode emitir o documento gratuitamente no site oficial.
Veja como fazer:
🔹 1. Acesse o portal da Receita Federal:
Emitir Certidão Receita Federal
🔹 2. Escolha o tipo de certidão:
Pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ).
🔹 3. Preencha os dados solicitados:
Informe o número do documento e caracteres de segurança.
🔹 4. Gere a certidão:
O sistema vai emitir na hora. Se houver alguma pendência, o site vai informar que você não está regular.
O que fazer se aparecer pendência?
Se a certidão não sair, significa que existem débitos ou problemas cadastrais. Nesse caso, você pode:
✅ Consultar o extrato fiscal no portal e identificar o débito.
✅ Regularizar a situação pagando ou parcelando as dívidas.
✅ Pedir ajuda ao seu contador.
Se for MEI, pode verificar se há guias do DAS em atraso e regularizar pelo Portal do Empreendedor.
Quanto tempo a certidão vale?
A validade é de 180 dias (6 meses) a partir da data de emissão. Após esse prazo, você precisa emitir uma nova.
Dicas para manter sua situação fiscal regular
✅ Pague seus tributos sempre em dia.
✅ Verifique periodicamente se existem pendências.
✅ Use lembretes no celular para não atrasar o pagamento do DAS.
✅ Guarde cópias da certidão atualizadas, principalmente se você presta serviços para empresas ou órgãos públicos.
Se quiser saber tudo sobre obrigações fiscais e MEI, veja o Guia completo do MEI.
Principais perguntas
O que acontece se eu não emitir a certidão Receita Federal?
Você pode ter problemas para emitir nota fiscal, contratar serviços públicos ou participar de licitações.
A certidão é paga?
Não. O serviço é gratuito.
Posso emitir certidão mesmo com dívida parcelada?
Sim. Nesse caso, será emitida uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
MEI também precisa da certidão?
Sim. Em alguns casos, principalmente em contratos com empresas maiores ou órgãos públicos.
