Uma das maiores vantagens de ser MEI é ter a arrecadação de impostos unificada em um único pagamento de valor fixo mensal. Esse pagamento é justamente feito por meio do Simples Nacional, um regime tributário para micro e pequenas empresas. Tire todas as suas dúvidas sobre como ele funciona para quem é microempreendedor.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, que simplifica o processo para empresas de pequeno porte. O objetivo é facilitar a formalização e a manutenção desses pequenos negócios.
O Simples Nacional vale para quem é Microempreendedor Individual (MEI), para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte(EPP).
Com o Simples Nacional, o empreendedor paga, em apenas uma guia, uma série de impostos e tarifas e elimina a necessidade de calcular e pagar cada um separadamente.
Como é a tributação unificada para MEI?
No regime do Simples Nacional, o MEI paga um valor fixo mensal por meio da DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui:
INSS: Contribuição para a Previdência Social, correspondente a 5% do salário mínimo.
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, aplicável para comércio e indústria.
ISS: Imposto sobre Serviços, aplicável para prestadores de serviços.
O valor total do DAS varia de acordo com a atividade do MEI, mas geralmente fica entre R$ 67,00 e R$ 72,00 mensais.
Declaração anual
O pagamento da DAS é mensal mas também é necessário cumprir algumas obrigações, entre elas a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para informar o faturamento anual.
Como aderir ao Simples Nacional sendo MEI?
A abertura do MEI é feita de forma gratuita e online (veja aqui um passo a passo de como abrir MEI) e a adesão ao Simples Nacional acontece automaticamente no ato do registro. Ou seja: assim que o empreendedor faz a abertura da sua MEI, já está cadastrado no Simples Nacional. Não precisa fazer mais nada – além de pagar mensalmente a DAS.
Benefícios previdenciários
O pagamento da DAS MEI dentro do Simples Nacional garante ao MEI acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade. É essencial manter esses pagamentos em dia para ter acesso a esses direitos.
Limites de MEI
Para permanecer no regime do Simples Nacional como MEI, é necessário respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00. Caso esse limite seja ultrapassado, o MEI precisa migrar para outro tipo de modelo empresarial – como Microempresa.
Não esqueça de conferir o passo a passo para abrir MEI e as dicas financeiras para vender mais!
