Saber o limite de faturamento ajuda a planejar melhor os gastos, evitar problemas com a Receita Federal e manter seu negócio funcionando sem surpresas.
O que é o MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, foi criado para ajudar profissionais autônomos e pequenos empresários a se formalizarem. Com o MEI, você consegue ter um CNPJ, pode emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios como aposentadoria, licença-maternidade, entre outros.
Para ser MEI, você precisa seguir algumas regras, como:
- Ter apenas um funcionário registrado;
- Não ser sócio ou administrador de outra empresa;
- Faturar dentro do limite permitido por lei.
O MEI é uma ótima opção para quem quer se formalizar e ter acesso a direitos trabalhistas. Neste post explicamos melhor tudo sobre o MEI.
Qual é o limite de faturamento do MEI?
O limite de faturamento do MEI em 2024 é de R$ 81.000 por ano. 🤑 Isso dá uma média de R$ 6.750 por mês. Mas, se em alguns meses você ganhar mais do que isso, não se preocupe. O que importa é que o valor total ao final do ano não passe de R$ 81.000.
Por exemplo, se você faturar R$ 15.000 em um mês, mas o total no ano for menos de R$ 81.000, você ainda estará dentro do limite. Isso porque o MEI é para quem tem uma pequena empresa, e quem ultrapassa o limite precisa mudar para outro tipo de regime tributário, como o Simples Nacional.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?
Se seu faturamento passar de R$ 81.000, existem duas situações:
- Se você faturar até 20% a mais (ou seja, até R$ 97.200), você ainda pode continuar como MEI no ano em curso. Mas, no ano seguinte, vai precisar migrar para microempresa e pagar uma guia extra de imposto referente ao valor que excedeu o limite.
- Se você ultrapassar o limite de 20%, vai precisar mudar para outro regime de tributação imediatamente.
Em ambos os casos, o ideal é contar com a ajuda de um contador para fazer essa transição de forma correta e evitar multas ou problemas com a Receita Federal.
O que muda ao virar microempresa?
Se sua empresa crescer e você precisar mudar de MEI para microempresa, algumas coisas mudam, como:
- O limite de faturamento aumenta para R$ 360.000 por ano;
- Você pode contratar até 9 funcionários (em comércio e serviços) ou até 19 (em indústrias);
- A emissão de notas fiscais passa a ser obrigatória para todas as vendas;
- O regime de tributação pode ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do seu faturamento.
Como manter sua empresa em dia?
Ser um MEI ou microempresa no Brasil requer muita atenção às obrigações fiscais e contábeis. Fique de olho no seu faturamento, emita suas notas fiscais corretamente e sempre que tiver dúvidas, procure um contador. Dessa forma, você evita problemas e pode focar no crescimento do seu negócio.
O Ton é a solução de produtos da Stone ideal para quem é autônomo, MEI ou microempreendedor. Por isso, além de várias opções de maquininha, o Ton também oferece uma conta fácil de usar e pensada para quem não quer perder tempo ou dinheiro com burocracia e taxas. Saiba mais como o Ton pode te ajudar aqui.
