Descobriu que tem uma dívida ativa no seu CPF ou CNPJ e não sabe por onde começar? Fica tranquilo: existe uma forma legal, segura e acessível de resolver isso: o parcelamento de dívida ativa.
Seja por conta de impostos em atraso, DAS do MEI que não foi pago ou outras pendências com a Receita Federal, dá para negociar os valores diretamente com o governo e colocar a vida financeira em ordem.
Veja como funciona o parcelamento de dívida ativa, quem pode fazer e o passo a passo para negociar sem dor de cabeça.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é o nome que se dá aos débitos que foram cobrados pela Receita Federal ou outros órgãos públicos, mas não foram pagos no prazo.
Depois de certo tempo, essa dívida é encaminhada para a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que se torna responsável pela cobrança.
Alguns exemplos de dívidas que podem virar dívida ativa:
- DAS do MEI não pago
- Multas da Receita Federal
- Contribuições previdenciárias atrasadas
- Imposto de Renda devido
- Taxas de conselhos profissionais
Quando isso acontece, o CPF ou CNPJ fica irregular, e você pode ter restrições de crédito, protesto em cartório e até bloqueio de bens.
Como funciona o parcelamento de dívida ativa?
O parcelamento permite que você negocie e pague sua dívida em até 60 vezes, com valores que cabem no bolso.
Essa negociação é feita no portal da PGFN, e pode ser feita por:
- Pessoas físicas
- MEIs
- Micro e pequenas empresas
- Outros tipos de empresa com débitos inscritos
Além do parcelamento tradicional, existem programas como a transação tributária, que oferece descontos para quem tem dívida considerada de difícil recuperação.
Como saber se tenho dívida ativa?
Você pode consultar sua situação diretamente no Portal Regularize, da PGFN:
👉 https://www.regularize.pgfn.gov.br
Basta acessar com seu CPF ou CNPJ usando uma conta Gov.br.
Se aparecer alguma dívida, o sistema mostra o valor total, a origem e as opções de negociação.
Veja o passo a passo completo no artigo:
👉 Consultar dívida ativa: veja como verificar seu CPF ou CNPJ
Como fazer o parcelamento de dívida ativa?
- Acesse o site regularize.pgfn.gov.br
- Faça login com sua conta Gov.br
- Clique em “Negociar dívida”
- Escolha a modalidade de parcelamento disponível para você
- Simule as parcelas e selecione a que preferir
- Emita a primeira guia e pague para confirmar o acordo
Importante: o parcelamento só é validado após o pagamento da primeira parcela.
O que acontece se eu não pagar as parcelas?
Se você deixar de pagar:
- 2 parcelas seguidas ou
- 3 parcelas alternadas
O parcelamento é cancelado, e a dívida volta a ser cobrada com todos os encargos. Por isso, é importante manter o pagamento em dia.
Parcelamento de dívida ativa para MEI
Se você é MEI e não pagou os boletos do DAS, pode ter sido incluído na dívida ativa. A boa notícia é que o parcelamento continua disponível para regularizar.
Veja como fazer neste artigo:
👉 O que é e como emitir parcelamento MEI
Vale a pena parcelar?
Sim. Além de regularizar seu CPF ou CNPJ, o parcelamento permite:
- Emitir certidões negativas
- Voltar a ter crédito no mercado
- Evitar protestos e ações judiciais
- Continuar vendendo como MEI ou empresa
Principais perguntas
Quantas vezes posso parcelar?
Até 60 vezes, com valor mínimo por parcela que varia conforme o tipo de contribuinte.
Preciso de CNPJ para parcelar dívida ativa?
Não. Pessoas físicas também podem parcelar.Tem desconto?
Algumas modalidades de transação oferecem desconto em juros e multa. O sistema mostra as opções disponíveis.
