Se você é MEI e acabou acumulando dívidas, saiba que não está sozinho. Muitos microempreendedores passam por momentos apertados e acabam atrasando o pagamento dos boletos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A boa notícia é que existe o parcelamento MEI, uma opção que permite organizar suas pendências e colocar tudo em dia sem precisar pagar tudo de uma vez.
Veja como funciona, quem pode solicitar e quais passos seguir para regularizar sua situação.
O que é o parcelamento MEI?
O parcelamento MEI é uma forma de dividir o pagamento das dívidas do Simples Nacional em parcelas mensais. Assim, você evita juros maiores e pode manter seu CNPJ ativo e regular.
Quem atrasa o DAS fica com pendências que podem gerar:
✅ Multas e juros.
✅ Inscrição da dívida na Dívida Ativa da União.
✅ Bloqueio de benefícios previdenciários.
✅ Perda da regularidade cadastral, dificultando emissão de nota fiscal.
Por isso, quanto antes você parcelar e quitar o débito, melhor.
Quem pode pedir o parcelamento MEI?
Qualquer MEI que tenha:
- Débitos vencidos até dezembro do ano anterior.
- CNPJ ativo.
Importante: não é possível parcelar débitos do ano atual antes de ele acabar.
Por exemplo:
Se você atrasou DAS de 2023, pode parcelar em 2024.
Quantas parcelas são permitidas?
Você pode dividir sua dívida em até 60 parcelas mensais.
O valor mínimo de cada parcela é de R$50,00.
Como solicitar o parcelamento MEI?
O processo pode ser feito pela internet. Veja o passo a passo:
1. Acesse o portal do Simples Nacional
Entre em:
Portal do Simples Nacional
2. Clique em “Parcelamento”
Escolha “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.
3. Faça login
Use seu código de acesso ou certificado digital.
4. Simule e confirme
O sistema vai mostrar o valor total da dívida, número de parcelas e datas de vencimento.
5. Gere o DAS da primeira parcela
O parcelamento só começa a valer quando você paga a primeira parcela.
E se a dívida já foi para a Dívida Ativa?
Se a sua dívida foi enviada para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), você deve parcelar pelo portal da PGFN:
Ali também é possível dividir em até 60 vezes.
Vantagens de regularizar o débito do MEI
🔹 Evita juros e multas maiores.
🔹 Mantém seu CNPJ ativo.
🔹 Permite acesso a benefícios do INSS.
🔹 Facilita emissão de nota fiscal e crédito bancário.
Se você está começando e quer saber tudo sobre as obrigações do MEI, veja o Guia completo do MEI.
Dicas práticas para não se enrolar de novo
✅ Reserve um valor fixo todo mês para pagar o DAS.
✅ Cadastre um lembrete no celular para não esquecer o vencimento.
✅ Use o Baú do Ton para guardar o dinheiro separado.
✅ Se puder, quite parcelas antes do prazo e reduza juros.
Principais perguntas
Posso parcelar dívidas mais de uma vez?
Pode, mas é necessário quitar ou desistir do parcelamento anterior.
Preciso pagar entrada?
Não. Mas o parcelamento só vale após o pagamento da primeira parcela.
Se eu atrasar uma parcela, perco o acordo?
O parcelamento é cancelado se você deixar de pagar 3 parcelas consecutivas ou 6 alternadas.
Consigo emitir nota fiscal com dívidas?
Se o CNPJ estiver irregular, pode ter restrições.
O parcelamento quita todas as dívidas?
Sim, desde que sejam débitos vencidos até dezembro do ano anterior.
