Se você é MEI, o 13º não é seu, mas pode ser do seu funcionário. Aqui você vê quem recebe, as datas de 2026, uma estimativa de quanto o 13º custa com os encargos e como montar o seu próprio 13º.
O MEI tem direito ao 13º salário?
Não. O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação de Natal, é um pagamento extra que o empregador faz a cada empregado no fim do ano, equivalente a 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado.
O MEI é empresário individual, e a Lei 4.090/1962 garante essa gratificação ao empregado. Quem trabalha por conta própria, mesmo com CNPJ, não recebe 13º do próprio negócio, nem férias remuneradas nem FGTS (o depósito mensal do fundo de garantia do empregado).
| Perfil | Tem 13º? | Quem paga |
|---|---|---|
| MEI (titular) | Não | Ninguém, mas dá para montar o seu com uma reserva mensal |
| Funcionário do MEI | Sim | O MEI, como empregador |
| MEI que recebe benefício do INSS (aposentadoria, auxílio por incapacidade) | Sim, o abono anual | O INSS |
O funcionário do MEI tem direito ao 13º salário?
Tem. O empregado do MEI recebe o décimo terceiro como qualquer outro trabalhador registrado: integral, se trabalhou o ano todo, ou proporcional, se começou no meio do ano.
Quantos funcionários o MEI pode ter?
Hoje, só um. Segundo as perguntas frequentes do Portal do Empreendedor (gov.br), o MEI pode contratar um empregado, que precisa receber um salário mínimo ou o piso da categoria. O salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621,00.
A Lei Complementar 238/2026, que mexe no teto, nos empregados e nas dívidas do MEI, foi publicada em 21/10/2026. A maior parte das medidas começa em 1º de janeiro de 2027. A lei prevê subir o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e permitir até dois empregados, mas a aplicação desses limites e o perdão de dívidas ainda dependem de regulamentação. Até lá, valem as regras atuais: limite de R$ 81 mil por ano e um empregado.
Quanto o MEI paga de encargos sobre o funcionário?
Além do salário, o MEI recolhe 3% de INSS patronal (a parte da contribuição que fica por conta de quem contrata) e 8% de FGTS, ou seja, 11% sobre a folha, segundo o Portal do Empreendedor. Com o salário mínimo, a conta dá R$ 48,63 de INSS e R$ 129,68 de FGTS por mês, R$ 178,31 no total.
Sobre o 13º do empregado também incidem encargos. No exemplo usamos 11% (3% de INSS patronal e 8% de FGTS, segundo o Portal do Empreendedor) como estimativa; confirme com o seu contador. Com essa estimativa, um 13º de R$ 1.621,00 custa cerca de R$ 1.799,31 (R$ 1.621,00 mais R$ 178,31).
E se o MEI não pagar o 13º do funcionário?
O empregado pode cobrar o valor na Justiça do Trabalho e o MEI pode ser obrigado a pagar o que deve, com os acréscimos legais.
O funcionário que sai da empresa recebe o 13º?
Recebe a parte proporcional aos meses trabalhados, tanto na dispensa sem justa causa quanto no pedido de demissão. Na demissão por justa causa (falta grave do empregado), esse direito não existe. O 13º entra junto com as outras verbas da rescisão (o acerto final do contrato) e o contador pode conferir a conta.
Quando o MEI paga o 13º do funcionário em 2026?
Em 2026, a primeira parcela vai até 30/11 e a segunda até 20/12, conforme a Lei 4.749/1965. Como 20/12 cai num domingo, o mais seguro é pagar até sexta, 18/12.
| Parcela | Prazo em 2026 | Valor |
|---|---|---|
| 1ª parcela | Até 30/11 (segunda-feira); a lei permite pagar entre fevereiro e novembro | Metade do salário do mês anterior, paga de uma só vez |
| 2ª parcela | Até 20/12 (domingo); o mais seguro é 18/12 (sexta-feira) | O restante, descontado o que já foi pago |
As datas do DAS (a guia mensal de imposto do MEI) no mesmo período estão no calendário fiscal do MEI.
Como calcular o 13º do funcionário do MEI?
A conta é simples: o salário de dezembro do funcionário dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados no ano. Mês em que ele trabalhou 15 dias ou mais conta como mês inteiro, de acordo com a Lei 4.090/1962.
Com o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00), quem trabalhou o ano todo recebe R$ 1.621,00, em duas parcelas de R$ 810,50. Quem começou em maio e trabalhou 8 meses recebe R$ 1.621,00 ÷ 12 × 8 = R$ 1.080,67.
| Meses trabalhados em 2026 | 13º com salário de R$ 1.621,00 (valor bruto, sem encargos) |
|---|---|
| 12 meses | R$ 1.621,00 |
| 8 meses | R$ 1.080,67 |
| 6 meses | R$ 810,50 |
Para chegar em dezembro sem susto, dá para separar 1/12 do custo do 13º todo mês: R$ 135,08 só do salário mínimo e cerca de R$ 149,94 com a estimativa de 11% de encargos (R$ 1.799,31 ÷ 12). Quem deixa para depois precisa achar o valor inteiro em poucas semanas, na época em que o caixa também paga estoque.
Como o MEI pode criar o próprio 13º salário?
Como o MEI não recebe 13º, dá para montar o seu: guardar todo mês 1/12 do que você tira do negócio. Em 12 meses, você junta um mês inteiro de retirada.
- Defina quanto você tira por mês do negócio: o que sobra do faturamento depois dos custos e do DAS.
- Divida esse valor por 12.
- Separe o resultado todo mês, no dia em que o dinheiro entra.
| Retirada mensal (exemplo) | Guardar por mês (1/12) | 13º que você forma em 12 meses |
|---|---|---|
| R$ 1.621,00 | R$ 135,08 | R$ 1.621,00 |
| R$ 2.500,00 | R$ 208,33 | R$ 2.500,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 416,67 | R$ 5.000,00 |
Valores arredondados em centavos. Cálculo simples, sem rendimento.
Começou só agora? Divida o valor que você quer ter pelos meses que faltam. Para formar R$ 2.500,00 só em novembro e dezembro, são R$ 1.250,00 por mês. Se pesar, junte um valor menor este ano e recomece em janeiro.
Onde guardar o dinheiro do 13º do MEI?
Misturar a reserva com o dinheiro das vendas é o jeito mais rápido de gastá-la. Deixe o valor numa conta ou reserva própria, separada de onde você recebe as vendas.
O MEI recebe 13º do INSS?
Só se estiver recebendo um benefício. O MEI que paga o DAS em dia tem acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária, e o INSS paga o abono anual, que funciona como o 13º do benefício (Lei 8.213/1991, art. 40). Quem não recebe benefício não tem abono. O que a contribuição cobre está em como funciona o INSS para o MEI.
E as férias e outros direitos do MEI?
O DAS garante a cobertura do INSS, mas não funciona como férias. O funcionário do MEI tem férias com 1/3 a mais e FGTS. Sobre outros direitos, veja se o MEI tem direito a PIS e o guia completo do DAS do MEI.
Perguntas frequentes sobre o 13º do MEI
Quem é MEI e também trabalha de carteira assinada recebe 13º?
Recebe o 13º do emprego, pago pelo empregador CLT. A atividade como MEI não gera 13º, mas também não tira o direito que você tem como empregado.
O 13º do funcionário do MEI tem INSS e FGTS?
O Portal do Empreendedor lista, entre os custos do empregado, o 13º salário e o INSS e o FGTS sobre esses valores, mas não detalha a conta. Neste texto, os 11% de encargos são uma estimativa, e o contador confirma como recolher.
O MEI pode pagar o 13º do funcionário em mais de duas parcelas?
A regra geral são duas parcelas, com prazos até 30/11 e 20/12. Para um arranjo diferente, combine antes com o contador, para não gerar cobrança depois.
Qual é o próximo passo?
Com funcionário, vale anotar 30/11 e 18/12 e calcular as duas parcelas com os encargos. Trabalhando sozinho, dá para começar o seu 13º este mês, com 1/12 da retirada. Abra já sua conta Ton e comece a receber as vendas do seu negócio no app.
Este conteúdo é informativo e não substitui contador, advogado ou consultor. Taxas, valores e prazos mudam; confira os atuais em ton.com.br e nos órgãos oficiais.



