Se você é MEI e atrasou algum pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), pode ficar tranquilo: existe a opção de parcelamento SIMEI. Essa modalidade permite colocar as pendências em dia e manter seu CNPJ regularizado sem precisar pagar tudo de uma só vez.
Veja como funciona, quem pode solicitar e como fazer seu parcelamento passo a passo.
O que é o parcelamento SIMEI?
O SIMEI parcelamento é o programa oficial da Receita Federal que permite ao MEI dividir seus débitos do Simples Nacional em até 60 parcelas mensais.
Essa é a forma mais segura de:
- Regularizar impostos atrasados.
- Evitar multas e juros maiores.
- Manter o CNPJ ativo.
- Voltar a emitir certidões e notas fiscais normalmente.
Quem pode solicitar o parcelamento?
Qualquer MEI que tenha débitos apurados no SIMEI até dezembro do ano anterior.
Por exemplo:
Se você atrasou DAS de 2023, pode parcelar em 2024.
Importante: as guias em aberto do ano corrente não entram no parcelamento.
Quantas parcelas são permitidas?
Você pode parcelar em até 60 vezes, com valor mínimo de R$50,00 por parcela.
Como solicitar o parcelamento SIMEI passo a passo
O pedido pode ser feito totalmente online.
Veja como fazer:
1. Acesse o Portal do Simples Nacional:
👉 Portal do Simples Nacional
2. Clique em “Parcelamento”
Escolha a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.
3. Faça login
Informe CNPJ e código de acesso. Se não tiver, o portal ajuda a gerar na hora.
4. Simule o parcelamento
O sistema vai mostrar o valor total da dívida e a quantidade de parcelas.
5. Confirme e gere o DAS da primeira parcela
O parcelamento só começa a valer após pagar a primeira parcela.
O que acontece se a dívida foi para Dívida Ativa?
Se seu débito foi transferido para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), você deve parcelar pelo portal Regularize:
Lá também é possível dividir em até 60 parcelas.
Vantagens do parcelamento SIMEI
- Evita cancelamento do CNPJ.
- Permite emitir certidões negativas.
- Regulariza o acesso a benefícios previdenciários.
- Reduz risco de bloqueio bancário.
Se você quer manter seu negócio em dia, esse é o caminho mais seguro.
Dicas para não atrasar mais parcelas
Programe um lembrete mensal no celular.
Reserve o valor assim que receber seus pagamentos.
Use o Baú do Ton para guardar dinheiro separado só para impostos.
Se puder, antecipe parcelas e reduza juros.
Principais perguntas
O parcelamento quita todas as dívidas?
Sim, desde que sejam débitos apurados até dezembro do ano anterior.
Posso ter mais de um parcelamento ativo?
Não. Para fazer um novo, é preciso quitar ou desistir do anterior.
Se eu atrasar parcelas, perco o parcelamento?
Sim. O acordo é cancelado se você deixar de pagar 3 parcelas seguidas ou 6 alternadas.
O parcelamento tem entrada obrigatória?
Não. Mas o primeiro pagamento confirma o acordo.
Posso emitir nota fiscal durante o parcelamento?
Sim, desde que você mantenha as parcelas em dia.
